CPMI: depoente admite conhecer investigados, mas não detalha repasses

Em depoimento realizado nesta terça-feira (18), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu a advogada Cecília Rodrigues Mota, que já ocupou a presidência da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).

Durante seu depoimento, ela reconheceu conhecer algumas das pessoas mencionadas nas investigações da Operação Sem Desconto, admitiu ser proprietária de diversas empresas suspeitas de envolvimento em lavagem de dinheiro e confirmou ter movimentado milhões de reais, embora tenha negado que esses valores tenham origem ilícita.

Amparada por um habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), Cecília inicialmente declarou que faria uso do direito ao silêncio para não comprometer as investigações em curso, mas acabou respondendo a algumas perguntas do relator da CPMI, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL).

Em sua apresentação inicial, a advogada criticou a cobertura da mídia sobre seu caso e afirmou que toda a sua renda provém de sua atuação como advogada, incluindo serviços prestados à Aapen, à AAPB e a outras duas entidades, uma delas sendo a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap), além de seu escritório de advocacia e empresas privadas.

Cecília negou qualquer irregularidade em suas viagens e operações profissionais, mas vários parlamentares não se mostraram convencidos por seus argumentos. Alfredo Gaspar questionou sua atuação como presidente da AAPB e da Aapen, que anteriormente era conhecida como Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP). Ela refutou as alegações de irregularidades.

"Presidi a ABSP, hoje denominada Aapen, entre os anos de 2018 e 2022. Também presidi a AAPB entre 2019 e, aproximadamente, 2020. E faço aqui um esclarecimento essencial: nesse período não havia ACT [Acordo de Cooperação Técnica] vigente, portanto qualquer tentativa de vincular minha presidência à existência de ACT naquela época é simplesmente incorreta."

O relator, então, lembrou que a ABSP foi descredenciada após uma investigação do INSS e voltou a operar sob um novo nome em 2023. Ele também confrontou a depoente com repasses milionários realizados por ela e suas empresas a terceiros, incluindo Eric Fidelis, filho de André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS em 2023 e 2024.

"Por que a senhora coloca mais de R$ 4 milhões na conta do filho do André Fidelis [Eric Fidelis] depois desse ACT?", questionou Alfredo Gaspar. Cecília, então, optou pelo direito de silêncio, preservando detalhes sobre transferências e relações comerciais.

Quando questionada sobre movimentações envolvendo outros investigados, Cecília também optou pelo silêncio. O relator citou transferências para Thaísa Hoffmann Jonasson, esposa do ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, irmã dele.

"Qual foi o serviço que a esposa do procurador-geral do INSS em 2023 e 2024 prestou? Thaísa Hoffmann Jonasson recebeu R$ 630 mil da senhora ou do seu escritório," indagou o relator. "Excelência, eu também vou ficar em silêncio pelo mesmo motivo da pergunta anterior," respondeu a depoente.

Ainda assim, ela admitiu conhecer vários nomes ligados ao INSS, embora tenha afirmado, na maioria das vezes, que se tratava apenas de "relações institucionais". Isso inclui André Fidelis, Eric Fidelis, Virgílio de Oliveira, Carlos Lupi e José Carlos Oliveira. Sobre outros nomes, como Felipe Macedo Gomes, Anderson Vasconcelos e Américo Monte, apontados como integrantes de um núcleo empresarial, Cecília afirmou conhecê-los, mas sem fornecer detalhes sobre essas relações. Em outros momentos, ela manteve o silêncio em relação a sócios de empresas, repasses específicos e conexões com procuradores e operadores do INSS, alegando não ter acesso às provas.

O relator também destacou coincidências de datas de voos entre a depoente e outros investigados, como Antonio Carlos Camilo, conhecido como o "Careca do INSS". Cecília negou ter qualquer contato ou relação com Camilo. Ao abordar as empresas ligadas à depoente, o relator detalhou repasses milionários a terceiros e pagamentos a empresas. Quando questionada sobre a estrutura societária e as funções desempenhadas, Cecília novamente recorreu ao direito de silêncio.

Entre as empresas mencionadas, a Highway Comércio e Serviço de Informática recebeu atenção especial. Cecília e Igor Oliveira Freitas aparecem como sócios, com 50% cada um. A advogada afirmou que a Highway atua na produção de softwares e no desenvolvimento de sites. Sobre a prestação de serviços para associações investigadas, disse apenas que isso "pode ter ocorrido" e que não se lembrava dos valores.

Em todos os casos apontados, ela admitiu deter parte do capital das empresas mencionadas, mas recorreu ao direito de silêncio sobre detalhes de movimentações financeiras, reiterando não ter acesso completo às investigações e argumentando que aguardaria os respectivos procedimentos legais.

Além de questionar sobre as pessoas investigadas e as movimentações financeiras, Gaspar se concentrou nas aquisições de veículos de luxo e nas viagens ao exterior realizadas pela depoente. Segundo ele, Cecília possuía um Ford Ka de R$ 59 mil em 2020 e atualmente possui dois Mustangs avaliados em mais de R$ 350 mil cada. Ela confirmou as aquisições e afirmou que os veículos foram pagos com recursos provenientes de sua atuação na advocacia.