Mendonça concede prisão domiciliar a esposa de ex-procurador do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no sábado (15) substituir a prisão preventiva de Thaísa Hoffmann Jonasson por prisão domiciliar. Ela é esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho. O casal havia sido detido pela Polícia Federal na quinta-feira (13), na investigação que apura pagamentos superiores a R$ 5 milhões feitos a Thaísa por empresas ligadas ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

A mudança no regime da prisão ocorreu após Mendonça acolher a argumentação da defesa, que destacou que Thaísa é mãe de uma criança de 1 ano e 4 meses, ainda em fase de amamentação. Desde a prisão, o bebê estava sob os cuidados da avó materna, de 73 anos.

Em comunicado, os advogados Izabella Borges, Bruna Borges e Maurício Moscardi afirmaram:

"A decisão do ministro André Mendonça, que acolheu o pedido da defesa e converteu a prisão preventiva em domiciliar, representa uma vitória relevante para a garantia dos direitos fundamentais das mulheres mães e de suas crianças. Trata-se de um precedente que evidencia a importância de uma atuação técnica e humanizada."

Além da conversão da prisão, Mendonça determinou o uso de monitoramento eletrônico e proibiu a empresária de manter contato com outros investigados, permitindo comunicação apenas com o marido.

Virgílio de Oliveira Filho foi nomeado procurador-geral do INSS pela primeira vez em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, e permaneceu no posto até 2022, quando passou a exercer função jurídica no Ministério do Trabalho e Previdência. Em 2023, já na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retornou ao cargo na Procuradoria-Geral do INSS. Ele foi afastado após solicitação da Polícia Federal, que conduz investigação sobre supostos desvios de R$ 6,3 bilhões ocorridos entre 2019 e 2024.

Durante depoimento à CPMI do INSS, o advogado Eli Cohen afirmou que Virgílio teria autorizado repasses de recursos a associações e atuado como intermediário entre servidores e Antônio Camilo Antunes, o "Careca do INSS".

Os investigadores atribuem ao ex-procurador um aumento patrimonial de R$ 18,3 milhões associado às fraudes identificadas pela PF. Entre os bens sob suspeita está um Porsche que, de acordo com o inquérito, foi adquirido por um lobista e posteriormente transferido para o nome de Thaísa.

Ainda segundo a Polícia Federal, Virgílio teria se posicionado formalmente para impedir o bloqueio de descontos em folha de aposentados e pensionistas, medida que havia sido adotada pelo Tribunal de Contas da União após uma auditoria. Ele justificou que a suspensão poderia resultar no aumento de filas de "idosos e pessoas de baixa instrução" nas unidades da Previdência.