Jair Bolsonaro é preso preventivamente

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22), em Brasília, por determinação do STF, após pedido da Polícia Federal (PF). A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, decisão que aponta risco iminente de fuga, descumprimento reiterado de medidas cautelares e tentativa de mobilização ilícita de apoiadores para obstruir a aplicação da lei penal.

• Veja a íntegra da decisão.

A decisão relata que a Polícia Federal identificou "fortes indícios" de que o ex-presidente pretendia fugir do país com apoio de aliados e familiares. Entre os elementos apresentados, está a convocação de uma vigília nas proximidades da residência de Bolsonaro, feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, para este sábado (22).

Segundo a PF, a mobilização poderia criar tumulto suficiente para facilitar a evasão do condenado, inclusive em direção a embaixadas estrangeiras - estratégia semelhante à que constou das investigações sobre a tentativa de golpe, quando havia um plano para fuga de Bolsonaro para a embaixada da Argentina.

Além disso, o Centro de Monitoramento Integrado do Distrito Federal comunicou ao STF que a tornozeleira eletrônica do ex-presidente registrou violação às 0h08 de hoje, indicando possível tentativa de rompimento do equipamento.

Descumprimentos reiterados e articulação política

Moraes afirma que Bolsonaro descumpriu "diversas vezes" as medidas cautelares impostas desde julho, que incluíam restrições ao uso de redes sociais, monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar.

O ministro também destaca que o ex-presidente, familiares e aliados têm recorrido ao mesmo modus operandi verificado na tentativa de golpe de 2022: mobilização digital, desinformação contra instituições e uso de manifestações para constranger autoridades ou dificultar ações policiais.

A decisão menciona ainda que outros condenados ou investigados do mesmo núcleo - como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro - já deixaram o país para se furtar à aplicação da lei penal.

Determinações imediatas

Com a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, Moraes ordenou:

• Cumprimento da prisão ainda neste sábado (22), no período da manhã;
• Audiência de custódia por videoconferência no domingo (23), às 12h, na Superintendência da PF em Brasília;
• Atendimento médico contínuo;
• Cancelamento de todas as autorizações de visita previamente concedidas;
• Proibição de qualquer visita sem autorização expressa do STF, exceto advogados e equipe médica;
• Vedação ao uso de algemas e proibição de exposição midiática durante o cumprimento da ordem.

A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para 24 de novembro.

Contexto da condenação

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Danos qualificados;
• Participação em organização criminosa;
• Crimes ambientais associados ao episódio.

A decisão também prevê perda de direitos políticos após o trânsito em julgado, pagamento de multa e indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

• Processo: Pet 14.129