Erika Hilton aciona STF e pede apreensão do celular de Nikolas

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) protocolou nesse domingo (23) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e pede a apreensão do celular do parlamentar mineiro.

A iniciativa ocorre depois da divulgação de imagens pela TV Globo, captadas por um drone, que mostram Nikolas usando o próprio aparelho de telefone durante visita a Bolsonaro, na sexta-feira (21), na casa onde o ex-presidente cumpria prisão cautelar domiciliar desde agosto.

Segundo Erika Hilton, o uso do celular ao lado de Bolsonaro, naquele contexto, desrespeita ordem judicial estabelecida na petição 14.129/DF, que proíbe a utilização de dispositivos de comunicação por terceiros na presença do ex-presidente. A parlamentar sustenta que a conduta pode ter contribuído para a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida horas depois.

Acusação de instigação e auxílio à tentativa de fuga

Na representação, a deputada afirma que Nikolas Ferreira teria "instigado ou auxiliado" Bolsonaro na sequência de atos que configurariam tentativa de fuga. A notícia-crime faz referência à vigília convocada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na noite de sábado (22) e à ação do ex-presidente, que usou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, episódio que culminou na decretação de sua prisão preventiva por Moraes.

Erika Hilton diz que o comportamento do deputado representa violação direta das restrições impostas pelo STF e pode ter contribuído para a articulação de medidas para facilitar a evasão do ex-presidente. Para evitar destruição ou adulteração de provas, a parlamentar solicita:

• busca e apreensão do celular de Nikolas Ferreira;
• oitiva do deputado;
• depoimento dos agentes que acompanharam a visita;
• adoção de medidas cautelares consideradas cabíveis pelo STF.

"Há fortes indícios de que os atos praticados pelo noticiado não apenas descumprem ordem judicial, como sugerem participação ativa na articulação que antecedeu a tentativa de fuga", afirma o documento.

O que aconteceu na véspera da prisão

A visita de Nikolas Ferreira ocorreu um dia antes de Bolsonaro manipular a tornozeleira eletrônica. Na noite de sexta-feira (21), o ex-presidente queimou parte do equipamento com um ferro de solda, gerando alerta no sistema de monitoramento da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap). A Polícia Federal apontou risco concreto de fuga, o que levou Moraes a converter a prisão domiciliar em prisão preventiva no sábado (22).

No domingo (23), Bolsonaro participou de audiência de custódia por videoconferência e alegou ter agido movido por "alucinação" e "certa paranoia", atribuídas a medicamentos prescritos por médicos diferentes. Ele disse ter acreditado que a tornozeleira continha uma escuta.

A defesa de Nikolas Ferreira

Nas redes sociais, Nikolas Ferreira rebateu as acusações de Erika e afirmou que não recebeu comunicação prévia sobre restrições ao uso de celular durante a visita. O parlamentar disse que, sem orientação formal das autoridades responsáveis, não seria possível alegar descumprimento de ordem judicial.

Ele também criticou a TV Globo, classificando o uso de drone para monitorar a residência de Bolsonaro como "violação grave de privacidade" e "conduta incompatível com qualquer padrão mínimo de ética jornalística". "O episódio revela mais sobre a conduta invasiva da emissora do que sobre quem foi filmado clandestinamente", escreveu ele nas redes sociais.

Próximos passos

A notícia-crime foi encaminhada diretamente a Alexandre de Moraes, que poderá:

• determinar diligências solicitadas por Erika Hilton;
• solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República;
• arquivar o pedido; ou
• abrir procedimento formal para apurar eventual crime por parte de Nikolas Ferreira.

O episódio se soma ao agravamento da situação jurídica de Jair Bolsonaro, que agora cumpre prisão preventiva e aguarda o fim dos recursos no processo em que foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.