A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que a ampliação da representação feminina em cargos eletivos depende da adoção de políticas afirmativas estruturadas e obrigatórias.
A fala foi dada em entrevista ao Congresso em Foco, durante o evento "Democracia: Substantivo Feminino", realizado na segunda-feira (24) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro marcou o início de uma semana de debates dedicada ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado nesta terça-feira (25).
Ao ser questionada sobre os principais obstáculos para que políticas afirmativas avancem como instrumentos permanentes, a ministra respondeu que é necessário ampliar a presença de diversidade no poder público.
"A gente tem que trabalhar muito pela ampliação da representatividade, da pluralidade dentro dos espaços do Congresso Nacional, dos espaços legislativos de forma geral, a começar nos municípios, passando pelos estados ao Congresso Nacional."
Macaé também afirmou que as cotas precisam ser transformadas em políticas objetivas e mensuráveis, especialmente no que diz respeito à formação das casas legislativas.
"A gente precisa compreender a ação afirmativa com medidas operacionais bem objetivas. A gente pensar em cotas, no número de cadeiras dentro do Congresso, dentro das assembleias, para a presença de mulheres, é essencial."
A ministra ressaltou que mecanismos implementados ao longo das últimas décadas, como a reserva mínima de candidaturas e o financiamento específico para mulheres, foram relevantes, mas precisam avançar para garantir assentos efetivos.
"Nós avançamos quando estabelecemos o percentual de número de candidaturas, quando definimos que é fundamental que se tenha financiamento partidário para as candidaturas de mulheres, mas a gente precisa dar um passo à frente, no sentido de garantir número de vagas, cotas, no universo das cadeiras."
Para defender sua posição, ela citou o impacto positivo da adoção de cotas nas universidades públicas brasileiras.
"Quando nós efetivamente estabelecemos uma política de cotas sociais e cotas raciais, nós aumentamos o número de estudantes de escolas públicas e aumentamos o número de estudantes negros dentro dos diferentes cursos das nossas universidades."
Segundo ela, o mesmo raciocínio deve valer para o sistema político, garantindo uma representação mais fiel da sociedade brasileira.
"O Congresso Nacional se fortalecerá com a pluralidade de vozes da sociedade brasileira. E nós, mulheres, somos maioria na sociedade."