O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, decorrente de sua condenação na ação penal do golpe. Ele permanecerá preso em sala de Estado-Maior da Superintendência da PF, desta vez em caráter definitivo e não mais preventivo. Moraes também determinou a realização de uma nova audiência de custódia na quarta (26).
A decisão foi proferida após o encerramento dos prazos da defesa do ex-presidente para novos recursos. Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e formação de organização criminosa.
Além de Bolsonaro, foram expedidos mandados de prisão contra os demais réus condenados na ação penal: os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, bem como o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. Ramagem se encontra foragido nos Estados Unidos, e o oitavo condenado, tenente-coronel Mauro Cid, cumpre pena em regime aberto.
Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde agosto, convertida em prisão preventiva no sábado (22), após uma tentativa de derreter sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Os termos de execução de sua pena seguem as mesmas regras da provisória: todas as visitas deverão ser previamente aprovadas pelo STF. Para advogados e membros de sua equipe médica, o trânsito é livre.
A sala de Estado-Maior conferida a Bolsonaro atende à mesma estrutura das oferecidas aos demais ex-presidentes presos anteriormente: possui banheiro próprio, cama de solteiro, televisão, armários, escrivaninha, ar condicionado e um frigobar.
Com a decretação da prisão, Bolsonaro será submetido a uma nova bateria de exames médicos para verificar eventuais observações clínicas que devam ser atendidas ao longo da reclusão. Moraes também oficiou o Ministério Público Militar, o Superior Tribunal Militar e o Tribunal Superior Eleitoral. Os dois primeiros deverão decidir a respeito da possibilidade de perda da patente de Bolsonaro como capitão, e o terceiro sobre a declaração de inelegibilidade.
Caberá ao presidente da 1ª Turma do STF, Flávio Dino, convocar uma sessão extraordinária para deliberar sobre a homologação da decisão de Moraes.
Veja a íntegra da decisão de Moraes.
Processo: AP 2668-DF