O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (25) que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumpra pena no 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para onde já foi conduzido.
Torres foi condenado pela 1ª Turma do STF a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-ministro será o único integrante do chamado núcleo crucial da trama golpista a cumprir pena no local.
Na segunda-feira (24), a defesa havia solicitado que ele fosse mantido na Superintendência da Polícia Federal, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro, ou em uma unidade da Polícia Militar, alegando ameaças de morte e quadro de depressão. Moraes rejeitou o pedido por entender que o ex-ministro não tem foro que justifique a custódia em unidade distinta.
Moraes também determinou que Torres seja submetido a exames médicos para o início da execução da pena, "incluindo observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário".
Além de Torres, foram expedidos mandados de prisão contra os demais réus condenados: o ex-presidente Jair Bolsonaro; os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem; e o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. Ramagem está foragido nos Estados Unidos, e o oitavo condenado, o tenente-coronel Mauro Cid, cumpre pena em regime aberto.
Veja a íntegra da decisão de Moraes.
Processo: AP 2668-DF