O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou junto à Mesa Diretora um pedido de perda de mandato para o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A solicitação se estende à suspensão do pagamento de salários, de cota parlamentar e de verbas de gabinete.
Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Na terça-feira (25), a ação penal entrou em trânsito em julgado no STF. Em suas redes sociais, Lindbergh afirmou que "cumprir pena em regime fechado é absolutamente incompatível com o exercício das funções parlamentares".
O deputado agora se encontra foragido nos Estados Unidos e possui pedido de extradição determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, assim como mandato de prisão em aberto. "O Brasil não pode financiar um deputado condenado com trânsito em julgado e foragido do país", escreveu o líder do PT.
Durante o governo Bolsonaro, Ramagem exerceu cargo de chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e é apontado, pela investigação, como responsável pela criação de mensagens contra o sistema eleitoral brasileiro.
Segundo Lindbergh, a atuação de Ramagem nos EUA é ilegal.
"Não existe 'mandato remoto dos EUA'. A narrativa de que estaria 'regular' afronta a decisão judicial e tenta criar uma falsa aparência de legalidade."
Veja a publicação de Lindbergh de Farias: