Brasil deu lição de democracia com prisão de Bolsonaro, diz Lula

O presidente Lula afirmou nesta quarta-feira (26) que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de militares de alta patente condenados pela tentativa de golpe representa um marco histórico e um recado internacional sobre a solidez das instituições brasileiras. "Ontem este país deu uma lição de democracia ao mundo", afirmou, durante cerimônia de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

As declarações foram feitas um dia após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendar, por unanimidade, o início da execução das penas impostas a Bolsonaro e a outros seis condenados pela trama golpista. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Lula afirmou que a condenação dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional demonstra que "a democracia não é privilégio de ninguém, é um direito de 215 milhões de brasileiros".

Segundo ele, o julgamento conduzido pelo STF "não se amedrontou com ameaças externas" e foi baseado em provas produzidas "de dentro da própria quadrilha", em referência às delações e documentos que embasaram as acusações.

"Sem nenhum alarde, a Justiça brasileira mostrou sua força e fez um julgamento primoroso. Pela primeira vez em 500 anos, você tem alguém preso por tentativa de golpe: um ex-presidente da República e quatro generais de quatro estrelas", afirmou.

Além de Bolsonaro, que estava preso preventivamente desde sábado (22), foram detidos nessa terça-feira os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier e do ex-ministro da Justiça e delegado federal Anderson Torres. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que também deveria ser preso para cumprir a pena, está foragido nos Estados Unidos.

Lula também ressaltou que "não está feliz pela prisão de ninguém", mas pela demonstração, segundo ele, de maturidade democrática do país. "Estou feliz porque esse país demonstrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude", completou.

Durante a fala de Lula, parte da platéia presente gritou: "Sem anistia".

Sanção de lei e ausências

As declarações ocorreram durante a cerimônia de sanção da lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais - uma das principais vitrines do governo para a eleição de 2026. O benefício deve alcançar até 16 milhões de contribuintes, com impacto estimado de R$ 31,2 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.

A medida também prevê desconto no imposto devido por quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A cerimônia ocorreu sem a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em mais um sinal de desgaste entre o Planalto e o comando do Congresso.

O governo já havia adiado a sanção na semana anterior para evitar um evento esvaziado durante a COP30 e o feriado de 20 de novembro.

Decisão unânime

Na noite de terça-feira (25), a 1ª Turma do STF confirmou por 4 a 0 as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o início da execução das penas de Bolsonaro e dos outros réus. Além de Moraes, votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A decisão ocorreu horas após Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim das possibilidades de recurso. Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres não apresentaram novos embargos. Já os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier, tentaram uma última investida, rejeitada pelo relator.