Com a declaração do trânsito em julgado dos réus do Núcleo 1 da ação penal que analisou a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito nesta terça-feira (25), os condenados passam a cumprir suas penas, conforme definido pelo STF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso preventivamente desde último sábado (22), cumprirá sentença de 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A audiência de custódia está marcada para esta quarta-feira (26), 14h30.
Bolsonaro cumpria prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares na ação que avalia a interferência de Eduardo Bolsonaro no seu julgamento. A prisão preventiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após violar a tornozeleira, com alegoação de risco de fuga.
Condenados no Núcleo 1 do julgamento da tentativa de golpe.Montagem Congresso em Foco. Fotos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados, Valter Campanato e Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Agência Brasil
Demais réus
O núcleo crucial possui outros seis réus:
- Almirante Almir Garnier: deve cumprir pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Garnier foi condenado a 24 anos de prisão e passa por audiência de custódia nesta quarta-feira (26), às 13h;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: também condenado a 24 anos, já se encontra no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo da Papuda;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional: foi levado ao Comando Militar do Planalto, onde deve cumprir os 21 anos de prisão aos quais foi condenado. Sua audiência de custódia foi agendada para quarta-feira, 14h;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: condenado a 19 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado, o réu também foi direcionado ao Comando Militar do Planalto. Ele passa por audiência de custódia às 15h desta quarta-feira;
- General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil: deve continuar no 1ª Divisão do Exército, Vila Militar (RJ), para cumprimento da sentença de 26 anos de prisão. Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado e passa por audiência de custódia nesta quarta-feira, às 15h30;
- Deputado Alexandre Ramagem: foragido nos Estados Unidos, teve extradição e prisão decretada por Alexandre de Moraes, além de inclusão no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).