A Frente Parlamentar Mista Antirracismo do Congresso reuniu oito frentes parlamentares de diferentes esferas e regiões do Brasil no Fórum Nacional de Frentes Parlamentares Antirracistas. Com a iniciativa, o colegiado busca coordenar ações legislativas para promover a equidade racial em políticas públicas.
O fórum possui ligação com assembleias legislativas e câmaras municipais do Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo, Distrito Federal, Vila Velha (ES) e Petrópolis (RJ).
Para a líder da Frente no Congresso, deputada Dandara (PT-MG), o fórum permitirá ações mais eficazes e adaptadas às realidades locais, em ampliação do alcance de medidas antirracistas. "A articulação interfederativa é essencial porque o racismo se manifesta de forma diferente nos territórios, e precisamos de políticas coordenadas e integradas."
A começar pela base
Entre as prioridades do Fórum está a formulação de diretrizes educacionais com viés antirracista, a partir do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que aguarda votação na Câmara dos Deputados. O Caderno PNE Antirracista, entregue em julho à comissão especial da Câmara, constitui escuta pública com mais de 400 propostas de movimentos negros, indígenas, quilombolas, educadores e representantes da sociedade civil de todas as regiões do país.
PEC da Reparação Histórica
Outro ponto central da agenda do Fórum é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, chamada de PEC da Reparação Histórica. A proposta visa a criação de um fundo de R$ 20 bilhões, dividido em 20 anos, destinado a financiar políticas públicas para a população negra.
O colegiado prepara a moção de apoio à proposta pelas frentes parlamentares que integram o FNFPA, com o objetivo de pressionar pela sua tramitação e aprovação.