Comissão conclui discussão do novo PNE e marca votação para dezembro

A comissão especial da Câmara dos Deputados decidiu adiar para dezembro a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A decisão foi tomada após a conclusão do debate sobre o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), na terça-feira (25). O plano define diretrizes, metas e estratégias para orientar a política educacional do país pelos próximos dez anos.

A presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), suspendeu a reunião para que líderes partidários discutissem eventuais destaques ao texto-base. Até o momento, ao menos dez sugestões de alteração foram apresentadas. Na quarta-feira (26), Rodrigues reuniu-se com a equipe técnica da Câmara para ajustar a redação final do relatório.

O relator informou ter acolhido 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos anteriores, aproximadamente 2.136 contribuições. As demais, 52%, foram rejeitadas, embora parte dos destaques apresentados pelos deputados tente reincluir sugestões não acatadas.

O projeto de lei 2.614/2024, enviado pelo governo federal, previa 18 metas, da educação infantil à pós-graduação. Rodrigues acrescentou uma 19ª meta, relacionada ao financiamento da educação. Ele defendeu a ampliação gradual do investimento público no setor, passando a 7,5% do PIB em até sete anos e a 10% do PIB ao final da década de vigência do plano.

Se aprovado, o novo PNE deve impactar desde a alfabetização infantil e a valorização dos professores até a expansão da educação em tempo integral, a melhoria da infraestrutura escolar e a universalização da conectividade das redes de ensino.

O que é o PNE

O Plano Nacional de Educação é uma lei que estabelece metas e prioridades para a política educacional brasileira durante um período de dez anos. O plano obriga a União, os Estados e os municípios a:

• garantir acesso à escola;
• melhorar a aprendizagem;
• valorizar profissionais da educação;
• ampliar investimentos em infraestrutura;
• reduzir desigualdades;
• definir prioridades e monitorar avanços.

Sem um PNE, cada governo poderia adotar diretrizes distintas, comprometendo a continuidade das políticas educacionais.

O que muda com o novo PNE

O novo plano reúne 19 metas que abrangem toda a trajetória escolar, da creche à pós-graduação. Entre elas:

• Universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos
• Universalizar o acesso à escola para a população de 6 a 17 anos
• Garantir que 80% das crianças estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental
• Alcançar 97% de alfabetização entre pessoas com 15 anos ou mais
• Ofertar matrículas em tempo integral em 50% das escolas públicas, atendendo 35% dos estudantes
• Conectar 50% das escolas públicas a internet de alta velocidade e, posteriormente, 75%
• Disponibilizar condições mínimas de infraestrutura e salubridade a todas as escolas
• Melhorar a infraestrutura e o funcionamento de instituições de ensino superior
• Desenvolver e implementar planos de adaptação às mudanças climáticas em 60% das redes de ensino
• Reduzir a proporção de profissionais do magistério sem cargo efetivo para no máximo 30%
• Garantir que 85% dos alunos tenham aprendizagem adequada ao fim do ensino fundamental
• Garantir que 80% dos alunos atinjam o nível adequado ao fim do ensino médio
• Ampliar o investimento público em educação para 7,5% do PIB e, ao final da década, para 10%

O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Educação. Se não houver recurso para votação pelo plenário da Câmara, seguirá diretamente ao Senado. Para virar lei, o texto final precisa ser aprovado pelas duas Casas.