Para o economista e consultor legislativo do Senado Pedro Nery, o debate sobre a regulação do trabalho intermediado por aplicativos deve buscar equilíbrio entre dois extremos: a hiper-regulação e a ausência quase total de proteção trabalhista. A declaração foi dada durante webinar promovido pelo Congresso em Foco em parceria com o Migalhas.
"O objetivo não é chegar a um ponto ótimo, mas reconhecer que há uma planície de possibilidades entre os extremos", explicou Nery, em referência ao conceito elaborado pelo professor canadense Gordon Bettman. Essa abordagem, segundo o economista, ajuda a entender as diferentes posições no debate.
A metáfora da "chapada" de Nery mostra que tanto a ausência de regulamentação quanto a imposição rigorosa de normas podem levar a problemas graves. "Uma regulação exagerada pode excluir trabalhadores, empurrando-os para o desemprego ou para a informalidade. Já uma regulação frouxa pode tornar irrelevante a formalização, pois os direitos são mínimos", disse.
Regulação não acompanha tecnologias
O economista lembrou que a legislação trabalhista brasileira foi moldada em um cenário muito diferente do atual, quando a maioria dos empregos era industrial, com jornadas fixas, vínculos duradouros e força de trabalho predominantemente masculina. "Hoje, há uma diversidade maior: mães, estudantes, idosos, todos buscando flexibilidade. A legislação atual, em muitos casos, não os contempla", destacou.
Esse descompasso entre o modelo legal e a realidade do mercado de trabalho traz riscos. Um dos maiores, segundo o economista, seria a criação de uma regulamentação que, ao tentar proteger, acabe inviabilizando economicamente o modelo.
Segundo o economista, o preço da regulação pode chegar ao consumidor. Nery propôs uma reflexão sobre como equilibrar a carga tributária entre diferentes setores da economia, sem penalizar o trabalhador nem inviabilizar negócios inovadores.
"Se houver taxação excessiva, a entrega por aplicativo vai ficar mais cara. Para muitas famílias, esse serviço não é essencial. Elas podem ir ao mercado, ao restaurante. A demanda pode cair."
Nery citou estudos que mostram o impacto positivo dos apps sobre o desemprego urbano nos Estados Unidos, algo entre 0,2 e 0,5 ponto percentual de redução. "Parece pouco, mas é significativo. E no Brasil, há evidências de que isso influencia até a segurança pública, já que essas plataformas absorvem mão de obra com baixa qualificação e sem outras oportunidades", explicou.
Equilíbrio necessário
Para o economista, o desafio não é simplesmente decidir se o trabalhador de aplicativo deve ser CLT ou não, mas pensar em modelos híbridos, adaptáveis e sustentáveis. "Estamos diante de uma revolução silenciosa no mundo do trabalho. É necessário um novo modelo de regulação que sirva tanto para o presente quanto para as profissões que ainda vão surgir", defendeu.
O economista propôs um debate mais qualificado e menos ideológico. "A questão não é se as empresas podem absorver os custos. A questão é: qual o impacto disso no emprego, na informalidade, na segurança pública e na justiça tributária entre setores? A regulação precisa equilibrar todos esses fatores", concluiu.