O deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) apresentou projeto para instituir o Programa Nacional de Segurança nos Estádios, denominado "Estádio Seguro", para enfrentar a violência no futebol brasileiro (6.014/2025). A proposta também estabelece medidas como o Cadastro Nacional de Torcedores (CNT), um sistema de pontuação individual para torcedores, e incentivos para clubes que promovam uma cultura de paz.
Entre as diretrizes propostas pelo programa estão a promoção de uma cultura de paz, a responsabilização compartilhada entre poder público, clubes e torcedores, o uso de tecnologia para prevenção de conflitos e a priorização de ações educativas em vez de exclusivamente punitivas.
O projeto se divide em três pilares: identificação dos torcedores, incentivo à boa conduta dos clubes e integração entre instituições públicas e entidades esportivas.
Avaliação do torcedor
Por meio do Cadastro Nacional de Torcedores (CNT), o texto pretende estabelecer um sistema de controle para a entrada em estádios, sob gestão conjunta do Ministério do Esporte e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A inscrição será obrigatória para a compra de ingressos e acesso aos estádios em competições oficiais, sendo implementada progressivamente.
Cada torcedor cadastrado terá um "score" inicial igual, que será reduzido em caso de má conduta, como atos de violência ou vandalismo. Esse sistema de pontuação será regulamentado pelo Executivo e poderá resultar em sanções administrativas, como: advertência e curso online de conscientização; suspensão temporária do acesso a estádios; ou banimento por tempo determinado.
Incentivo aos clubes
O projeto também cria o selo "Clube Parceiro da Paz", certificação anual destinada aos clubes que cumprirem critérios de segurança, prevenção e ações sociais. Entre os requisitos estão:
- Comercialização de 100% dos ingressos vinculados ao CNT;
- Instalação de câmeras com reconhecimento facial integradas à base de dados do CNT;
- Programas anuais de educação e inclusão junto às torcidas, especialmente organizadas;
- Plano de segurança atualizado e colaboração contínua com as forças de segurança pública.
Clubes com o selo terão prioridade na captação de patrocínios de estatais, acesso facilitado a linhas de crédito para melhoria da infraestrutura e participação em convênios federais voltados à segurança e inclusão.
Em caso de perda do selo, haverão penalizações como perda dos benefícios federais; sanções administrativas, como multas; e comunicação à Justiça Desportiva para possível responsabilização esportiva.
Para Veras, a violência no futebol se tornou uma "chaga crônica da sociedade brasileira" e episódios recentes de agressões evidenciam a insuficiência das medidas atuais.
"A legislação vigente, centrada no endurecimento de penas e no banimento de infratores após condenação, é reativa. Falta-lhe uma visão sistêmica de prevenção, tecnologia e corresponsabilidade."
Na Câmara, o texto aguarda distribuição às comissões permanentes.