O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou durante a reunião desta segunda-feira (1º) que a advocacia do Senado apresentará um recurso contra a decisão do ministro André Mendonça, do STF, que dispensou a obrigação da participação do empresário Sandro Temer em oitiva ao colegiado.
"Solicitaremos que a advocacia do Senado Federal recorra dessa decisão. A Polícia Federal, que seria responsável pelo deslocamento do Sr. Sandro da Unidade Prisional de Sergipe até ao Congresso Nacional, também foi notificada da ordem e não realizou a sua condução, acarretando ônibus financeiros para o Senado Federal, que contava com este importante depoimento", disse o presidente.
Veja a fala do senador:
Sandro Temer é sócio de duas empresas investigadas por envolvimento no esquema de fraudes em descontos associativos: a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev), ambas com atuação em Sergipe.
Ele foi preso na deflagração da Operação Sem Desconto, e seria conduzido ao Congresso Nacional para prestar depoimento. Minutos antes do início da reunião, foi concedido o habeas corpus, após sua defesa ter questionado a ausência de garantias claras para seu transporte e custódia.
Para Carlos Viana, houve um vício de distribuição do pedido judicial. "Compreendemos que o pedido do Sr. Sandro Temer, como qualquer outro pedido depoente, deveria ser distribuído como habeas corpus em livre sorteio, e não direcionado diretamente ao ministro André Mendonça, o qual tem tido uma posição que consideramos isolada na decisão", afirmou.