PF investiga ataques cibernéticos a parlamentares pró-PL Antiaborto

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (2) a Operação Intolerans, destinada a investigar e coibir ataques cibernéticos do tipo negação de serviço (DDoS) direcionados a parlamentares federais que declararam apoio ao projeto de lei nº 1.904/2024, conhecido como PL Antiaborto.

Segundo as apurações, diversos sites de deputados federais sofreram ataques coordenados, provocando instabilidade e períodos de indisponibilidade que prejudicaram tanto a comunicação institucional quanto o trabalho legislativo.

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP) e Curitiba (PR). A ação contou com colaboração de órgãos estrangeiros por meio de cooperação jurídica internacional.

A Polícia Federal informou que continuará as investigações para "identificar todos os envolvidos e assegurar a responsabilização dos autores dos ataques".

O PL Antiaborto

O projeto de lei nº 1.904/2024, apresentado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe alterações nos artigos 124, 125, 126 e 128 do Código Penal para equiparar as penas aplicadas ao aborto, quando houver viabilidade fetal presumida a partir de 22 semanas de gestação, às previstas para o crime de homicídio simples. O texto prevê a possibilidade de o juiz reduzir ou deixar de aplicar a pena, conforme as circunstâncias do caso.

Pelo texto, a equiparação ao homicídio simples faz com que a interrupção da gestação após 22 semanas, inclusive em casos resultantes de estupro, possa resultar em pena de seis a 20 anos de prisão. A proposta também estende a mesma punição a quem provocar aborto sem o consentimento da gestante.