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REGULAÇÃO DOS APPS
Congresso em Foco
4/12/2025 | Atualizado 5/12/2025 às 8:18
A discussão sobre a regulação do trabalho por aplicativo tem mobilizado não apenas plataformas e entregadores, mas também o setor de alimentação fora do lar. Em entrevista ao Congresso em Foco, o presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Erik Momo, afirma que propostas que elevam custos operacionais podem colocar em risco a sustentabilidade do delivery e afetar toda a cadeia produtiva - dos estabelecimentos ao consumidor final.
"O setor atualmente já está sob uma enorme pressão de custos", afirmou. Segundo ele, "um aumento de custos vindo justamente em um dos poucos canais de vendas que ainda se mantêm em bons níveis pode ser devastador para alimentação fora do lar".
Para ele, há risco não apenas de encarecimento, mas de inviabilização do modelo atual, caso o preço final ao consumidor suba de forma significativa.
Parte essencial da receita
O presidente da ANR destaca que o delivery se tornou um componente central para muitos estabelecimentos, podendo representar até 70% da receita, dependendo do tipo de operação. Há inclusive restaurantes que funcionam exclusivamente por entrega, sem salão físico.
Nesse contexto, Momo afirma que propostas que fixam valores por entrega podem ter efeitos desproporcionais, principalmente entre negócios que dependem diretamente do volume de pedidos. Uma regulação mal calibrada, segundo ele, poderia levar ao fechamento de parte desses estabelecimentos e à consequente redução de oportunidades para os entregadores.
Não tem margem para suportar
Erik Momo afirma que os estabelecimentos trabalham com margens estreitas e não têm espaço para absorver aumentos sem repasse ao consumidor. Ele destaca que, diante de um processo inflacionário prolongado, o público já mostra resistência a reajustes.
Para Momo, "aumento de custo é redução de margem e investimento dos restaurantes", e qualquer variação tende a se refletir no preço dos pratos ou na taxa de entrega.
Caos aos pequenos empreendedores
Na análise do empresário, os restaurantes de menor porte, que dependem do delivery para manter o fluxo de caixa, seriam os primeiros a sentir os efeitos. Momo avalia que uma regulação mais onerosa teria potencial para gerar "caos" entre pequenos empreendedores, que enfrentam maior dificuldade de repassar custos sem perder clientes.
Na visão da ANR, o resultado direto de um encarecimento do delivery seria a redução da oferta e o aumento dos preços nas plataformas. "Não há magia", resume Momo ao comentar a relação entre custos adicionais e serviços disponíveis.
O dirigente afirma que valores médios de compra não são altos e, por isso, mesmo pequenos repasses tendem a reduzir a demanda, com impacto sobre toda a cadeia ligada à alimentação fora do lar.
Risco de prejudicar quem se quer proteger
Para ele, uma regulação que aumente significativamente o valor mínimo por entrega pode afetar também os entregadores. Momo observa que, com preços mais altos e menos pedidos disponíveis, o ganho final do trabalhador pode não aumentar, mesmo que a remuneração por entrega seja maior.
O dinamismo e a liberdade do modelo atual, argumenta, são fatores que atraíram muitos entregadores ao setor - e reduções no volume de pedidos podem comprometer esse equilíbrio.
"Os entregadores podem ao final serem afetados dado o preço fixado alto. Com valores menores ele poderá multiplicar as entregas e aumentar seus ganhos. Somente colocar um valor mínimo por entrega não significa que o entregador conseguirá fazer uma receita mínima mensal para ter uma vida digna. O dinamismo e liberdade deste modelo de trabalho foi o que atraiu entregadores com perspectivas de ganho. Com valores mais altos por entrega, mas menos pedidos, o total arrecadado pode não mudar em nada."
Momo afirma que a regulação tende a afetar todos os modelos de negócio, até os de estabelecimentos que operam com logística própria. De acordo com o empresário, a regulação ideal deveria buscar equilíbrio e isonomia entre os modelos.
Equilíbrio é a palavra-chave
Para a ANR, o desafio é encontrar uma regulação que dê mais segurança aos trabalhadores sem comprometer a sustentabilidade de restaurantes e a acessibilidade do serviço para o consumidor.
Momo reforça que mudanças que aumentem custos precisam ser analisadas com cautela para evitar efeitos indesejados no setor.
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