Projeto propõe ações para incluir mulheres 50+ no mercado de trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei nº 1.566/2025, que estabelece ações para promover a inclusão e a continuidade de mulheres com idade superior a 50 anos no mercado de trabalho.

O objetivo principal da legislação é mitigar a discriminação enfrentada por essas profissionais, fomentar a qualificação em suas áreas de atuação e priorizar a implementação de práticas eficazes que impulsionem a geração de empregos.

Conforme o texto, os serviços nacionais de aprendizagem deverão implementar programas específicos voltados para este público. A deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do projeto, manifestou seu apoio à aprovação.

"Esta proposta é necessária para um mercado de trabalho mais justo e inclusivo, alinhado à nova realidade demográfica."

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, complementou, afirmando que ainda persistem graves obstáculos, como etarismo, desigualdade salarial em relação aos homens e falta de oportunidades adequadas à experiência dessas profissionais.

A proposição aprovada introduz modificações nas leis do Programa Emprega + Mulheres, do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionada, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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