Duda Salabert propõe criminalizar contratação de cães para guarda

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) propôs tornar crime a disponibilização ou contratação de cães e outros animais domésticos para atividades de guarda patrimonial (6.183/2025). Com a medida, o tipo penal passa a compor a Lei 9.605/1998, voltada para crimes ambientais.

No projeto, está prevista detenção, de três meses a um ano, além de multa. A penalidade é a mesma da aplicada para abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.

Em caso de condições inadequadas de alojamento, alimentação, hidratação, repouso, contenção física ou exposição a riscos acentuados que comprometam sua saúde ou bem-estar, a pena sofre agravante em um sexto.

Segundo argumentou Salabert, a prática está comumente associada a maus-tratos e objetificação de animais.

"A prática de alugar cães e outros animais domésticos para atividades de guarda patrimonial tem gerado reiterados casos de maus-tratos, decorrentes de confinamento prolongado, ausência de repouso adequado, falta de supervisão qualificada, treinamentos agressivos e exposição contínua a riscos."

Na Câmara, o projeto aguarda distribuição para comissões.

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