O deputado Reginaldo Veras (PV-DF) apresentou projeto para agravar penas do crime de importunação sexual quando realizado em ambiente público na presença de menores de idade (6.192/2025).
Em alteração ao Código Penal (Lei 2.848/1940), o texto prevê aumento de um terço até a metade para a pena de reclusão entre um e cinco anos.
A lei já tipifica, com reclusão de cinco a 12 anos, a prática sexual na presença de menores de 14 anos. Mas como argumentou Vera, somente em casos que a presença da criança ou adolescente seja intencional há aplicação penal, o que "deixa desprotegidas as situações em que o menor presencia o ato de forma acidental ou incidental, ainda que sofra graves impactos psicológicos e morais".
"Contudo, a norma atual não contempla a situação em que, além da vítima direta, crianças ou adolescentes acabam expostos a essas condutas, presenciando a cena em espaços públicos como praças, transportes coletivos ou vias urbanas."
Na Câmara, o texto aguarda distribuição para comissões.