O deputado Pastor Gil (PL-MA) apresentou projeto que fixa piso salarial para agentes de coleta de lixo em três salários mínimos (6.169/2025). O valor se estende à transporte e destinação de resíduos sólidos urbanos em vias públicas, áreas de condomínios, estabelecimentos comerciais e industriais.
Também está prevista a oferta de benefícios, como:
- Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) completos e adequados às atividades, em conformidade com as normas regulamentadoras vigentes;
- Equipamentos de coleta e transporte que minimizem a exposição a riscos e facilitem a execução do trabalho;
- Treinamento contínuo sobre segurança, saúde e manuseio de resíduos;
- Acesso a programas de saúde ocupacional e acompanhamento médico periódico.
Para o autor, trata-se de uma proposta para promover reconhecimento remuneratório à categoria, que é "essencial para a sustentação da saúde pública, da higiene urbana e da qualidade de vida nas cidades brasileiras".
Fixado em R$ 1.518,00 para 2025, o valor do piso seria R$ 4.554,00, mais que o dobro média salarial da profissão, que Pastor Gil aponta entre R$ 1.936,00 e R$ 2.178,00.
"A aprovação desta proposição configura um imperativo de justiça social e econômica, que visa proteger uma categoria essencial para o funcionamento das cidades e para a saúde coletiva. Ao assegurar um piso salarial digno, o Legislativo cumpre seu papel de promotor da igualdade e de garantidor dos direitos fundamentais dos trabalhadores."
Na Câmara, o texto aguarda distribuição para comissões responsáveis.