O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), se manifestou contra a deliberação do PL da Dosimetria diretamente em Plenário, sem passar pelo colegiado. A declaração ocorreu após Davi Alcolumbre (União-AP) anunciar que pretende pautar a redução de penas aos envolvidos na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro de 2023 ainda neste ano.
"Não é possível que não passe pela CCJ. Chega aqui e vota imediatamente? Vou discordar completamente", afirmou. "Não dá para chegar e votar de afogadilho. Isso é impossível. É um desrespeito aos senadores. Vou seguir o regimento da Casa."
Alcolumbre afirmou que o questionamento era equilibrado e sugeriu que, para passar na CCJ com celeridade, senadores da oposição poderiam fixar um calendário. Assim, a matéria pode chegar ao Plenário do Senado na próxima semana. Otto lembrou que as sessões do período serão semipresenciais e reiterou que a complexidade do texto requer agenda presencial.
Segundo o presidente do Senado, há um movimento de parlamentares da oposição para recolher assinaturas em um requerimento de urgência para levar o texto diretamente ao Plenário. Conforme o rito de tramitação da Casa, um projeto de lei deve ser analisado inicialmente em comissões e, na sequência, analisado pelos senadores.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10) por 291 votos a 148 (veja como cada deputado votou). A expectativa é de que chegue para análise do Senado ainda hoje. Após a discussão, ficou definido que a matéria passará na CCJ.
PL da Dosimetria
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao projeto 2.162/2023, originalmente apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A versão final retirou a proposta de anistia total, prevista na versão inicial, e propõe mudança estrutural na forma de cálculo das penas.
Se aprovado, o projeto pode resultar em diminuição expressiva das penas impostas pelo STF, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.