A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou o reconhecimendo da síndrome de Tourette como deficiência (375/2022). O principal argumento para o título são os tiques motores e vocais provocados pela doença.
Por recomendação da relatora, Flávia Morais (PDT-GO), foi acolhido o substitutivo previamente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposição qualifica a síndrome como deficiência para todos os efeitos legais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015).
Morais destacou os sintomas associados trazem consequências à qualidade de vida tanto do indivíduo diagnosticado. "Trata-se de um quadro que pode gerar grandes constrangimentos e prejudicar o desempenho escolar e a realização de atividades cotidianas", afirmou.
"A síndrome de Tourette acaba resultando em impedimentos de longo prazo, que obstruem a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas."
Na Câmara, o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, o consenso entre os colegiados exclui a necessidade de deliberação em Plenário.