A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), ao rejeitar, por falta de votos, a proposta de cassação apresentada após sua condenação definitiva pelo STF. O resultado, de 227 votos a favor da perda do mandato, 110 contra e 10 abstenções, ficou abaixo dos 257 votos exigidos para afastar a parlamentar.
Com a decisão, Zambelli segue no cargo mesmo estando presa na Itália e impedida de exercer suas funções. Veja abaixo como votou cada deputado.
Zambelli foi condenada em definitivo pelo STF a 10 anos de reclusão por participação na invasão de sistemas do CNJ. A deputada está presa na Itália, após fugir do Brasil logo após o trânsito em julgado do processo. O STF ainda aguarda a extradição.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a cassação. Ele argumentou que existe uma "incompatibilidade fática absoluta" entre o regime fechado ao qual Zambelli foi condenada e o exercício da função parlamentar.
"Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões", afirmou Cajado durante a sessão.
O deputado citou a jurisprudência do STF, referindo-se ao julgamento da ação penal contra o ex-deputado Nelson Meurer, em 2018, quando a Corte consolidou que o encarceramento torna impossível o cumprimento das obrigações parlamentares.
Apesar disso, a decisão final caberia ao Plenário, conforme entendimento consolidado da própria Câmara: mesmo em casos de condenação definitiva, a Casa tem precedência para deliberar sobre a perda de mandato de seus membros.