Por 30 votos, Câmara decide não cassar mandato de Carla Zambelli

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O placar foi de 227 votos a favor da cassação, 110 contrários e 10 abstenções, número insuficiente para atingir os 257 votos exigidos pela Constituição para declarar a vacância do cargo. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.

A votação ocorre após Zambelli ter sido condenada em definitivo pelo STF a 10 anos de reclusão por participação na invasão de sistemas do CNJ. A deputada está presa na Itália, após fugir do Brasil logo após o trânsito em julgado do processo. O STF ainda aguarda a extradição.

CCJ havia recomendado perda do mandato

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a cassação. Ele argumentou que existe uma "incompatibilidade fática absoluta" entre o regime fechado ao qual Zambelli foi condenada e o exercício da função parlamentar.

"Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões", afirmou Cajado durante a sessão.

O deputado citou a jurisprudência do STF, referindo-se ao julgamento da ação penal contra o ex-deputado Nelson Meurer, em 2018, quando a Corte consolidou que o encarceramento torna impossível o cumprimento das obrigações parlamentares.

Apesar disso, a decisão final caberia ao Plenário, conforme entendimento consolidado da própria Câmara: mesmo em casos de condenação definitiva, a Casa tem precedência para deliberar sobre a perda de mandato de seus membros.

Divergência institucional e desfecho político

A representação enviada à Câmara pela Mesa Diretora baseou-se na interpretação da 1ª Turma do STF, que indicava que caberia à Mesa declarar automaticamente a perda do mandato. No entanto, a Câmara reiterou sua jurisprudência interna, que prevê análise pela CCJ e decisão final do Plenário - procedimento que acabou salvando Zambelli da cassação.

Com a rejeição da perda do mandato, a deputada preserva seu cargo, mesmo estando fora do país e impedida de exercer suas funções.

Parecer vencedor

A relatoria inicial do processo contra Zambelli coube ao deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendava a manutenção do mandato, mas a CCJ o rejeitou.

Garcia argumentara que não havia provas da participação direta da deputada na autoria dos crimes e que os autos demonstrariam fragilidades de provas circunstanciais. Ele se baseou ainda em depoimento de testemunha da deputada, o perito Anderson de Jesus Anchieta Carvalho, que traçou um perfil de compulsão à mentira (mitômano) de Delgatti.

Documentos falsos

A 1ª Turma do STF condenou Zambelli também a multa e indenização de R$ 2 milhões por ter participado como "instigadora" das invasões dos sistemas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos no âmbito da Operação Spoofing.

Segundo o Ministério Público, no começo de janeiro de 2023, houve 13 invasões dos sistemas do CNJ para inserir 16 documentos falsos, como mandatos de prisão, alvarás de soltura e ordem judicial de bloqueio de ativos bancários, além de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre Moraes, do STF, emitido por ele próprio.

Defesa

O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a "fragilidade" das provas que incriminam a deputada e ressaltou que a condenação se baseou no depoimento questionável de Walter Delgatti, por ter alterado seis vezes o próprio testemunho, conforme perícia contratada pela defesa. "Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ela ter dignidade onde está presa. Pois só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre", disse.

Segundo Pagnozzi, Zambelli comentou que pediria renúncia caso tivesse seu mandato mantido para não incomodar os demais deputados. "A Carla Zambelli só quer dignidade."

O deputado Diego Garcia, relator de parecer vencido na CCJ, disse que produziu um relatório técnico, que só não foi aprovado por haver tido troca de membros da comissão antes da votação.

Segundo ele, não existem provas contra a deputada Carla Zambelli nos autos do processo judicial. "Tudo o que a acusação afirma estar no relatório policial, não se encontra lá. Uma deputada da esquerda [que também acessou os autos] me disse que não poderia ir contra o voto por eu estar falando a verdade", declarou.