A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a utilização de inovações tecnológicas no tratamento de indivíduos com deficiência. A medida altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A proposta aprovada é a versão apresentada pelo relator, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), para o projeto de lei 2.333/2024, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O projeto original propunha a criação de um programa nacional com um objetivo similar.
"Esta nova redação reforça a garantia de recursos, instrumentos e tecnologias modernas, avançadas e inovadoras, sem enumerá-las. Assim, esta opção preserva a atualidade da norma, evitando que se torne obsoleta", afirmou o relator.
O deputado Coronel Chrisóstomo alegou que "as inovações tecnológicas na reabilitação de pacientes têm mostrado resultados promissores, proporcionando tratamentos eficazes e personalizados em diversas condições".
Atualmente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência contempla o uso de tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados, além de apoio técnico profissional, conforme as necessidades individuais. O substitutivo especifica que a tecnologia assistiva e de reabilitação deve abranger materiais, dispositivos, equipamentos, softwares e outros recursos avançados e inovadores, incluindo aqueles de base robótica, digital ou neurotecnológica.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.