O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária, foi alcançada graças à cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo.
Motta expressou a expectativa de que o novo sistema tributário traga benefícios para a população.
"Vamos dar condições para ter nosso novo sistema tributário em vigor, que espero trazer menos burocracia, mais agilidade, menos custo para o cidadão pagador de impostos."
O texto-base do projeto já foi aprovado no Plenário da Câmara, e a votação prossegue com a análise de destaques que podem modificar alguns pontos. Segundo Motta, a regulamentação desta etapa da reforma tributária é crucial para tornar o Brasil um país mais eficiente, com um sistema tributário funcional.
"Ganha o Brasil, dá a condição para um passo firme do ponto de vista econômico e de eficiência", enfatizou o presidente da Câmara. Ele também mencionou o compromisso firmado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de concluir a votação da proposta ainda nesta terça-feira (16).
Votação em separado
Algumas mudanças impactantes ainda serão analisadas, nesta terça-feira (16), porque foram destacadas pelos partidos para votação em separado:
- alíquota máxima de 2% de Imposto Seletivo para as bebidas açucaradas;
- redefinição de medicamentos que serão isentos desses tributos; e
- diminuição de alíquotas para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).