Renan Calheiros chama de "farsa" votação do PL da Dosimetria

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez duras críticas ao projeto de lei da dosimetria penal durante a discussão da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e afirmou que a proposta representa um "retrocesso institucional e jurídico". Em discurso contundente, Renan atacou especialmente a emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), acolhida pelo relator Esperidião Amin (PP-SC), que classifica como emenda de mérito, e não meramente redacional.

Logo no início de sua intervenção, Renan ressaltou o respeito pessoal e político por Esperidião Amin, a quem chamou de um dos melhores senadores da Casa, mas deixou claro que discordava frontalmente do encaminhamento dado ao projeto. Segundo ele, a emenda de Moro altera substancialmente o conteúdo da proposta, o que, em sua avaliação, contamina toda a tramitação.

"Essa emenda apresentada pelo senador Sergio Moro é uma emenda de mérito, não é uma emenda de redação. Ela altera fundamentalmente o projeto", afirmou. Se for considerada de mérito, a proposta terá de voltar à Câmara. Caso a emenda seja declarada de redação, o texto poderá ser enviado diretamente para a sanção presidencial.

Pressão e farsa

Para Renan, classificar a emenda como redacional é uma manobra para acelerar a tramitação do texto, evitando que o projeto retorne à Câmara dos Deputados. O senador criticou a tentativa de votar a matéria de forma célere e afirmou que o Senado não pode ser submetido a esse tipo de pressão.

"Nós não podemos votar uma matéria dessa a toque de caixa. Ninguém pode obrigar o Senado a votar em 24 horas uma matéria da complexidade dessa", disse.

O senador também acusou a condução do processo de configurar uma "farsa", afirmando que não participaria de um arranjo político que, segundo ele, teria como objetivo liberar rapidamente a pauta para permitir a votação de outros projetos de interesse do governo no plenário ainda no mesmo dia.

"Eu não vou participar aqui de farsa nenhuma para possibilitar a votação dessa matéria para que o governo aprecie outra matéria logo mais à tarde", declarou.

Críticas ao impacto institucional

Renan Calheiros alertou para os efeitos institucionais da proposta, afirmando que o projeto pode desestimular militares legalistas que se recusaram a aderir à tentativa de golpe e fragilizar investigações conduzidas pela Polícia Federal, que, segundo ele, reuniram provas robustas contra os envolvidos nos atos golpistas.

"Nós vamos frustrar a investigação da Polícia Federal, que juntou provas indiscutíveis para condenar esses golpistas. Nós não vamos permitir que isso aconteça", afirmou.

O senador também reforçou que o Senado não pode aceitar passivamente a tramitação acelerada de um texto com impactos profundos no sistema penal e na defesa da democracia. Em vários momentos, reiterou que a emenda não poderia ser tratada como de redação, por modificar o alcance e o escopo da proposta.