A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou alteração na Lei Maria da Penha (11.340/2006) para aumentar a penas a agressores que se utilizem de manipulação, intimidação ou ameaça contra a vítima em busca de aproximação mesmo quando uma medida protetiva de urgência está em vigor. O projeto de lei 1.116/2025 foi apresentado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
Atualmente, o agressor que descumpre medida protetiva pode ser condenado a pena entre dois e cinco anos de reclusão, além de multa. O aumento previsto no projeto é de um terço da pena.
Segundo a deputada, o objetivo central é assegurar uma maior proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. "Há diversos casos em que vítimas podem ser manipuladas, intimidadas ou ameaçadas para consentir com a aproximação do agressor, o que compromete a eficácia das medidas protetivas e coloca em risco a integridade da vítima", argumentou na justificativa.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), manifestou sua recomendação pela aprovação da medida. "Esperamos que o aumento da pena evite a repetição dos assassinatos das mulheres do nosso país", declarou a deputada.
"Sem sombra de dúvida, essas medidas poderão salvar vidas de milhares de mulheres brasileiras. Esperamos que o aumento da pena, por descumprimento das medidas protetivas de urgência, evite a repetição dos assassinatos das mulheres do nosso país."
Na Câmara, o projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Plenário da Câmara.