Congresso entra em recesso a partir desta terça; veja funcionamento

O Congresso Nacional entra oficialmente em recesso parlamentar a partir desta terça-feira, 23 de dezembro, com retorno previsto para 1º de fevereiro. Durante esse período, ficam suspensas as sessões deliberativas da Câmara dos Deputados e do Senado, assim como reuniões de comissões permanentes e audiências públicas.

O recesso marca a interrupção formal do processo legislativo regular, mas não representa a paralisação completa do funcionamento do Parlamento.

O que para durante o recesso

Com o início do recesso, não há votações em plenário nem deliberações em comissões. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e outras matérias legislativas ficam, em regra, aguardando a retomada dos trabalhos no próximo ano legislativo.

Audiências públicas e reuniões técnicas também são interrompidas, salvo em situações excepcionais.

O que pode continuar funcionando

Mesmo durante o recesso, o Congresso pode ser chamado a funcionar em caráter extraordinário. Sessões fora do calendário regular podem ser convocadas pelo presidente da Câmara, pelo presidente do Senado ou por um terço dos parlamentares de cada Casa, especialmente em casos de matérias urgentes, como medidas provisórias ou projetos com prazo constitucional.

Além disso, atos administrativos, atividades internas e o trabalho cotidiano dos gabinetes parlamentares continuam ocorrendo normalmente ao longo do período.

Pautas ficam para o próximo ano

Com o encerramento do ano legislativo, algumas propostas que estavam em discussão permanecem pendentes e devem ser retomadas apenas em 2026, como a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei Antifacção, que não avançaram por falta de acordo político até o fim do ano.

Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um balanço do ano legislativo e comentou possíveis prioridades para 2026.

Segundo Motta, a reforma administrativa é um tema que exige "tempo e maturação" e não pode ser tratada de forma apressada. Ele afirmou que o debate precisa envolver não apenas o Poder Legislativo, mas também o Executivo e o Judiciário, o que tende a esbarrar nas limitações impostas pelo calendário eleitoral do próximo ano.

Já o debate sobre o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 deve avançar. De acordo com o presidente da Câmara, o tema deve ser levado ao plenário no início de 2026.