A Polícia Federal ouve nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. As oitivas integram a investigação que apura fraudes financeiras e a tentativa frustrada de venda do Banco Master ao BRB.
Após os depoimentos, a delegada responsável pelo inquérito vai avaliar se há divergências relevantes entre as versões apresentadas. Caso identifique contradições, poderá determinar a realização de uma acareação entre os envolvidos. O procedimento será acompanhado por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, e por um representante do Ministério Público.
As investigações tiveram início em 2024, na Justiça Federal, e posteriormente foram remetidas ao Supremo. Segundo a Polícia Federal, o Banco Master não possuía recursos suficientes para honrar títulos com vencimento previsto para 2025, o que teria levado à busca por alternativas para evitar a insolvência da instituição.
Negociações e decisão do Banco Central
Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa participaram das negociações para a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal. Antes de ser afastado do cargo, após o avanço das investigações, Costa defendia a aquisição como uma saída para a crise financeira do banco privado.
Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central, não é investigado. Segundo a apuração, ele participou da análise técnica das alternativas para o Banco Master, que incluíam aporte de recursos, troca de diretoria, venda da instituição e, por fim, a liquidação.
Como as medidas anteriores não avançaram, a Diretoria de Fiscalização recomendou a liquidação do banco. A proposta de venda ao BRB foi vetada pela Diretoria de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, comandada por Renato Gomes. A decisão final foi tomada pela diretoria colegiada do BC, que aprovou a liquidação por unanimidade.
Atuação de Toffoli e reação do setor financeiro
O ministro Dias Toffoli determinou inicialmente a realização de uma acareação entre os envolvidos, de ofício, sem pedido da Polícia Federal ou do Ministério Público. A medida foi tomada no âmbito do inquérito que tramita em sigilo no STF desde o início de dezembro.
No dia 24 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a suspensão da acareação por considerar o procedimento prematuro, mas o pedido foi negado. Posteriormente, Toffoli recuou e deixou para a Polícia Federal a decisão sobre a eventual realização do confronto de versões, após os depoimentos individuais.
Na sexta-feira (26), o Banco Central recorreu ao STF pedindo esclarecimentos sobre a convocação de seu diretor e questionando a urgência da medida durante o recesso do Judiciário. No sábado (27), Toffoli rejeitou o pedido, afirmou que nem o BC nem Ailton de Aquino são investigados e manteve a data das oitivas, citando o impacto relevante do caso sobre o sistema financeiro.
Também no sábado, entidades representativas de bancos, fintechs e do mercado financeiro divulgaram notas em defesa da autonomia e da atuação técnica do Banco Central. As associações alertaram que a revisão de decisões regulatórias, como a liquidação de uma instituição financeira, pode fragilizar a autoridade do regulador e gerar instabilidade no sistema financeiro.
Fraudes sob apuração
A investigação aponta que o Banco Master adquiriu créditos de uma empresa chamada Tirreno sem efetuar pagamento e, em seguida, vendeu esses ativos ao BRB, que teria desembolsado cerca de R$ 12 bilhões na operação.
Segundo a Polícia Federal, antes mesmo da formalização do negócio, o banco teria forjado e vendido aproximadamente R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado, incluindo contratos falsos e valores inflados. As fraudes apuradas podem chegar a R$ 17 bilhões.
Em novembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero para apurar o esquema. Além de Daniel Vorcaro, são investigados ex-diretores do Banco Master e um ex-sócio da instituição.
O Banco Central rejeitou a compra do Banco Master pelo BRB e decretou a liquidação da instituição em 18 de novembro, citando, entre outros fatores, a falta de recursos em caixa para cumprir compromissos financeiros. Vorcaro foi preso por 12 dias e atualmente é monitorado por tornozeleira eletrônica. O processo tramita em sigilo no STF, que também elevou o grau de restrição do inquérito ao nível máximo previsto pelo tribunal.