A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa afirmou nesta quarta-feira (31) que não houve contradições nos depoimentos prestados por ele e pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, durante a acareação realizada no STF. Segundo os advogados, as declarações apresentaram apenas "percepções distintas sobre os mesmos fatos".
A manifestação ocorre após a acareação realizada na noite de terça-feira (30), horas depois de a Polícia Federal colher depoimentos individuais de Costa, de Vorcaro e do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. O procedimento foi determinado pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, no âmbito da investigação que apura suspeita de fraude de cerca de R$ 12 bilhões envolvendo a venda de carteiras de crédito do Banco Master ao BRB.
Em nota, a defesa informou que Paulo Henrique Costa foi ouvido por mais de duas horas e respondeu a todos os questionamentos apresentados pela Polícia Federal. Segundo os advogados, ele destacou que sua atuação à frente do BRB ocorreu no âmbito de decisões técnicas, colegiadas e formalmente documentadas, com indicação de registros que, na avaliação da defesa, comprovam a regularidade de sua conduta.
"Paulo Henrique Costa permanece à disposição das autoridades e confia que a análise técnica e objetiva dos documentos e procedimentos adotados permitirá o pleno esclarecimento dos fatos, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a governança e o interesse institucional", diz a nota divulgada nesta quarta-feira.
Depoimentos e acareação
As oitivas ocorreram na sede do STF e foram conduzidas pela delegada da Polícia Federal Janaína Palazzo. Um juiz auxiliar do gabinete do ministro Dias Toffoli acompanhou os depoimentos, assim como um representante do Ministério Público.
Os trabalhos começaram por volta das 14h e se estenderam por quase sete horas. Daniel Vorcaro foi o primeiro a depor e falou por cerca de três horas. Em seguida, Paulo Henrique Costa prestou depoimento por aproximadamente duas horas. O diretor de Fiscalização do Banco Central foi ouvido até o início da noite, mas acabou dispensado da acareação.
Interlocutores do Supremo apontaram divergências nos relatos apresentados à Polícia Federal, o que motivou a acareação entre Vorcaro e Costa. A defesa do ex-presidente do BRB, no entanto, sustenta que o confronto teve caráter esclarecedor e não revelou inconsistências objetivas entre as versões apresentadas.
Até o momento, nem o STF nem a Polícia Federal divulgou detalhes oficiais sobre o conteúdo da acareação ou sobre eventuais desdobramentos do procedimento. O inquérito tramita sob sigilo desde o fim de novembro, após a PF identificar indícios de participação de autoridades com foro privilegiado.
Investigação sobre o Banco Master
As investigações tiveram início em 2024, no âmbito da Justiça Federal. Segundo a Polícia Federal, o Banco Master não teria recursos suficientes para honrar títulos com vencimento previsto para 2025. A apuração aponta que a instituição adquiriu créditos da empresa Tirreno sem efetuar pagamento e, posteriormente, vendeu esses ativos ao BRB, que teria desembolsado cerca de R$ 12 bilhões.
No curso do inquérito, a 10ª Vara Federal de Brasília determinou a prisão de Daniel Vorcaro, de outros quatro executivos do Banco Master e de mais dois investigados, além do afastamento de Paulo Henrique Costa da presidência do BRB. Vorcaro foi solto após 12 dias de prisão, com uso de tornozeleira eletrônica, por decisão da desembargadora federal Solange Salgado da Silva.
Paralelamente à apuração criminal, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. A venda da instituição ao BRB foi vetada pela Diretoria de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, e a decisão final foi aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada da autarquia.
Os próximos passos da investigação ficarão a cargo do ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.