Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, voltou ao centro do noticiário nesta sexta-feira (2), ao ser preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A medida foi tomada após a Corte apontar descumprimento de medidas cautelares impostas quando ele estava em prisão domiciliar, determinada no contexto do endurecimento das ações contra investigados e condenados pela trama golpista que tentou impedir a posse de Lula após as eleições de 2022.
Formado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), Martins é considerado um dos principais quadros do núcleo ideológico do governo Bolsonaro. Ele se tornou um dos personagens centrais no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado e acabou condenado pelo STF, embora a sentença ainda não seja definitiva, pois o prazo para apresentação de recursos segue aberto.
Durante o governo Bolsonaro, Filipe Martins foi apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio", grupo acusado de usar redes sociais para difundir desinformação contra adversários de Bolsonaro. De acordo com o tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista, o ex-assessor foi responsável pela apresentação da chamada "minuta golpista" ao ex-presidente. Segundo Cid, Martins fez alterações no texto de acordo com propostas de Bolsonaro.
Discípulo de Olavo de Carvalho
Antes de ingressar no governo Jair Bolsonaro, Martins construiu trajetória como analista político, articulista e polemista em círculos conservadores, fortemente influenciado pelo escritor Olavo de Carvalho. Ganhou projeção por críticas à política externa tradicional brasileira e pela defesa de uma agenda nacionalista, antiglobalista e ideológica, que mais tarde seria incorporada ao discurso oficial do governo.
A aproximação com Bolsonaro ocorreu antes da eleição de 2018. Martins integrou o grupo que assessorava o então deputado federal em temas internacionais, participou da transição de governo e, em 2019, foi nomeado assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência. Apesar de não ocupar cargo ministerial, tinha acesso direto ao presidente e influência sobre posições diplomáticas, especialmente durante a gestão do então chanceler Ernesto Araújo.
Em seu perfil no Linkedin, ele informa que trabalhou na Embaixada dos Estados Unidos em Brasília entre fevereiro de 2015 e julho de 2016. Antes, atuou na assessoria internacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também deu aulas em cursos preparatórias para carreiras diplomáticas.
Ligado à extrema-direita dos Estados Unidos, ele e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentaram Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump, a Jair Bolsonaro em 2018. O ex-assessor do Planalto já exibiu fotos na Casa Branca em reunião com Trump, o seu então secretário de Estado, Mike Pompeu, o ex-ministro Ernesto Araújo e Eduardo.
Gesto no Senado e acusações de supremacismo
Em março de 2021, Filipe Martins protagonizou um episódio que marcou sua imagem pública. Durante uma sessão do Senado transmitida ao vivo, ele foi filmado fazendo um gesto interpretado por parlamentares, entidades e pelo Ministério Público como saudação associada ao supremacismo branco. À época, Martins afirmou que apenas ajustava a lapela do terno e negou qualquer vínculo com ideologias racistas.
O caso deu origem a um processo criminal por racismo. Em dezembro de 2024, a Justiça Federal em Brasília condenou Martins por crime de racismo, enquadrando sua conduta no artigo que trata de "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". A sentença, proferida pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal, fixou pena de dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, substituída por 850 horas de prestação de serviços comunitários, pagamento mensal de R$ 1 mil por 14 meses, além de multa de R$ 8.250 e indenização por danos morais de R$ 30 mil, totalizando cerca de R$ 52 mil.
Na decisão, o magistrado afirmou que o gesto expressava uma manifestação supremacista branca, com intenção preconceituosa e discriminatória. A defesa classificou a condenação como baseada em "conjecturas políticas" e recorreu.
Investigação da trama golpista
Após o fim do governo Bolsonaro, Martins passou a ser investigado no inquérito que apurou a articulação para anular o resultado das eleições de 2022. Segundo o STF, Martins integrava o chamado "núcleo 2" da organização investigada, responsável pela sustentação política, jurídica e ideológica da tentativa de ruptura institucional. Para os ministros, ele não atuava como assessor técnico periférico, mas como articulador político do plano.
Entre as principais acusações que levaram à condenação estão:
- participação na elaboração e circulação da chamada "minuta do golpe", que previa medidas excepcionais para reverter o resultado eleitoral;
- articulação política e ideológica para sustentar a ruptura institucional;
- integração em organização criminosa voltada à subversão da ordem democrática;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Filipe Martins foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, e acabou solto em agosto do mesmo ano. Na época, um dos principais fundamentos usados na prisão foi o aparecimento do nome dele em uma lista de passageiros do voo que levou Jair Bolsonaro a Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022, informação que chegou a constar no site do Department of Homeland Security (DHS).
As investigações, no entanto, não encontraram registros de saída de Martins no controle migratório brasileiro, e sua localização chegou a ser considerada "incerta" pelas autoridades. A defesa sempre negou que ele tenha deixado o país, e, ao pedir sua soltura, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os investigadores não conseguiram comprovar a saída do ex-assessor do Brasil.
Prisão domiciliar e descumprimento de cautelares
Após a condenação em dezembro de 2025, a Primeira Turma do STF fixou pena de 21 anos de prisão, mas autorizou a adoção de prisão domiciliar preventiva, já que o processo ainda está em fase de recursos. A decisão levou em conta o risco concreto de fuga, diante de episódios recentes envolvendo outros condenados por tentativa de golpe, como o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, detido no Paraguai ao tentar embarcar para El Salvador.
Na ocasião, Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e vedação ao uso de redes sociais.
Segundo o STF, Martins descumpriu essas restrições ao apresentar atividade atribuída a ele em redes sociais, o que configuraria violação direta da ordem judicial. Diante disso, Moraes decretou a prisão preventiva, cumprida pela Polícia Federal no Paraná.
A defesa nega envolvimento ativo na tentativa de golpe e sustenta que o ex-assessor é alvo de perseguição política. O Supremo, porém, afirma haver elementos suficientes de que Filipe Martins teve papel relevante na tentativa de subversão institucional, consolidando-o como um dos principais nomes do núcleo ideológico do bolsonarismo atingidos pelas decisões judiciais.