O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (12) a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto para semiaberto. Delgatti cumpre pena de 8 anos e 3 meses de reclusão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inclusão de documentos falsos.
A progressão de regime foi solicitada pela defesa do hacker, sob argumento de que Delgatti já cumpriu mais de 20% da pena e possui "ótimo comportamento carcerário", segundo boletim penitenciário.
Na decisão, Moraes afirmou que a hipótese da defesa apresenta "todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade".
Condenação
Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, Delgatti invadiu seis sistemas do Judiciário em 13 ocasiões distintas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou a dupla de cometer violação de segredo profissional, falsificação ideológica e invasão de dispositivo informático com resultado em prejuízo econômico.
O hacker inseriu no sistema do CNJ em 4 de janeiro de 2023 documentos falsos, como um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes assinado pelo próprio ministro, registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
O curso do processo alcançou o trânsito em julgado em junho do ano passado, quando Moraes determinou a prisão definitiva de ambos.
Processo: EP 150