A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) pediu esclarecimentos ao Ministério da Previdência Social sobre a integridade do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). Entre 2023 e 2024, o fundo investiu quase R$ 1 bilhão em títulos do Banco Master.
Em resposta, a pasta reiterou que regimes previdenciários subnacionais não estão sob sua gestão. "A União não possui competências ou base legal para licenciar, autorizar, nomear, intervir ou punir os regimes previdenciários instituídos pelos entes subnacionais, seus atos de gestão ou seus gestores", afirma a nota.
Na análise do índice de situação previdenciária de 2024, conforme destacou o ministério, o Rio de Janeiro foi classificado como intermediário, por irregularidades no envio de extrato previdenciário dos critérios sobre política de investimentos e aplicações e investimentos dos recursos.
A nota afirma ainda que a pasta tomou providências fiscalizatórias ao identificar esses resultados, material utilizado para subsidiar atuação de outros órgãos de fiscalização, por isso permanecem em sigilo.
"As auditorias realizadas para análise do processo decisório dos Regimes Próprios de Previdência Social quanto às aplicações em letras financeiras resultaram em informações fiscais para subsidiar atuação ou demanda externa de outros órgãos de fiscalização, razão pela qual, no momento, as informações estão restritas."
Segundo o ministério, foram identificadas aplicações financeiras realizadas pelo Rioprevidência ao Banco Master em nove ocasiões:
- R$ 40.000.000,00 em 1º de novembro de 2023;
- R$ 80.000.000,00 em 8 de novembro de 2023;
- R$ 200.000.000,00 em 14 de dezembro de 2023;
- R$ 230.000.000,00 em 16 de fevereiro de 2024;
- R$ 120.000.000,00 em 16 de abril de 2024;
- R$ 80.000.000,00 em 15 de maio de 2024;
- R$ 70.000.000,00 em 12 de junho de 2024;
- R$ 80.000.000,00 em 20 de junho de 2024;
- R$ 70.000.000,00 em 19 de julho de 2024.