O governo federal voltou a negar, de forma enfática, que exista qualquer plano para tributar transferências feitas por meio do Pix, após a circulação de um novo vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais.
Na gravação, o parlamentar afirma que teria alertado, ainda em janeiro de 2025, sobre uma suposta intenção do governo Lula de monitorar transações financeiras da população, argumento que voltou a ganhar tração com a publicação de uma nova norma da Receita Federal em agosto deste ano.
Segundo o Palácio do Planalto, a narrativa de que o Pix será taxado ou utilizado como instrumento de vigilância financeira é falsa e tem sido reciclada com diferentes roupagens desde o início do atual governo.
Em post bem-humorado nas redes oficiais, o governo afirmou que "ninguém quer taxar o Pix" e ressaltou que a própria Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. "Isso não existe e nunca vai existir. Fake news cria pânico, informação cria segurança", diz a publicação, que reforça que o Pix segue funcionando exatamente como sempre funcionou.
O governo também afirmou que esse tipo de boato se repete periodicamente, especialmente no fim e no início de cada ano.
O vídeo de Nikolas Ferreira retoma uma controvérsia do início de 2025, quando uma instrução normativa da Receita Federal, posteriormente revogada, ampliava obrigações de reporte financeiro para algumas instituições. Na gravação, o deputado afirma que o governo não pretendia criar um imposto sobre o Pix, mas sim monitorar as transações dos cidadãos. Ele sustenta que a revogação da norma, após repercussão negativa, seria prova de que sua denúncia estava correta.
A nova rodada de críticas, porém, se concentra na Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto de 2025. Para Nikolas, a norma teria reintroduzido, de forma indireta, mecanismos de fiscalização semelhantes aos que haviam sido abandonados meses antes.
O parlamentar afirma que, ao equiparar fintechs e arranjos de pagamento às instituições financeiras tradicionais, a Receita passaria a exigir o envio de informações à chamada E-Financeira, incluindo dados sobre movimentações acima de R$ 5 mil.
Interesses do crime organizado
O governo e a Receita Federal contestam essa interpretação. Em nota oficial, o Fisco afirmou que são "completamente falsas" as informações sobre monitoramento de movimentações via Pix para fins de tributação. Segundo a Receita, a instrução normativa apenas estende às fintechs obrigações de transparência já exigidas de bancos, sem detalhamento individualizado de transações e sem qualquer criação de imposto ou rastreamento de transferências de pessoas físicas.
A Receita também sustenta que a medida é necessária para combater lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, citando investigações recentes que envolveram o uso de fintechs por organizações criminosas. "Mentiras desse tipo voltam a circular com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado", afirma o órgão, que alerta ainda para o uso dessas fake news em golpes financeiros aplicados contra a população.
Haddad critica "desinformação"
O ministro da Fazenda classificou a nova onda de boatos como uma tentativa deliberada de desinformação. Segundo ele, narrativas semelhantes já haviam sido usadas no ano passado, inclusive associando falsamente ao governo Lula uma proposta de taxação do Pix que, segundo Haddad, partiu da gestão anterior. Para o ministro, vídeos desse tipo acabam favorecendo o crime organizado ao gerar confusão e desconfiança no sistema financeiro.
Haddad ressaltou que a norma da Receita não tem impacto fiscal nem cria novos tributos, e afirmou que o foco do governo segue sendo a consolidação da reforma tributária, cuja implementação começa em 2027. Ele destacou ainda indicadores econômicos positivos, como queda do desemprego, aumento da massa salarial e inflação dentro da meta, para reforçar que não há interesse do governo em criar instabilidade ou penalizar trabalhadores informais e pequenos empreendedores.
Pânico financeiro
A Receita Federal também enfatizou que a disseminação de informações falsas sobre o Pix gera pânico financeiro e pode ser explorada por criminosos para aplicar golpes por telefone, redes sociais e aplicativos de mensagem. O órgão também afirmou que quem propaga esse tipo de conteúdo costuma se beneficiar da monetização e do engajamento nas plataformas digitais.
"É isto o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba: a partir de janeiro deste ano, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros. Não caia em fake news!"