O Estado de São Paulo enfrenta uma denúncia formal perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), em decorrência das operações Escudo e Verão, realizadas nos anos de 2023 e 2024.
A acusação, protocolada pela Defensoria Pública de São Paulo em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, imputa ao Estado brasileiro a responsabilidade por supostas violações de direitos humanos ocorridas durante as referidas operações.
Após a condução de investigações, as entidades denunciantes alegaram a ocorrência de graves violações no decorrer das ações policiais, as quais tiveram como palco a Baixada Santista, no litoral paulista. O saldo das operações contabilizou oitenta e quatro óbitos e a detenção de mais de dois mil indivíduos sob suspeita de envolvimento em atividades criminosas.
A atuação das forças policiais nos eventos em questão, conforme a avaliação da Defensoria e da Conectas, caracterizou-se por um elevado índice de letalidade, uso desproporcional da força, falhas nos procedimentos de apuração das ocorrências, invasão de domicílios e atos de intimidação direcionados a moradores de áreas periféricas.
A denúncia também apontou para a desconsideração das versões apresentadas pelas famílias das vítimas, com prevalência da narrativa policial. Além disso, o Ministério Público estadual teria promovido o arquivamento de todas as investigações referentes a casos suspeitos de execução.
O documento apresentado à CIDH levantou ainda suspeitas de falhas periciais, ausência de registro adequado da posição de armas apreendidas, remoção de objetos das cenas de crime antes da realização da perícia e remoção de corpos.
As entidades denunciantes informaram que não houve a utilização de câmeras corporais ou que estas foram utilizadas de maneira inadequada. Em decorrência da denúncia, o Estado brasileiro, representado pelos governos federal e estadual, deverá apresentar esclarecimentos e demonstrar as medidas adotadas para a responsabilização dos policiais envolvidos.
Em resposta à denúncia sobre as operações Escudo e Verão, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) refutou as acusações. A pasta afirmou que as ações resultaram na prisão de "importantes lideranças de facções criminosas e possibilitaram a retirada de 119 armas de fogo das ruas, incluindo fuzis de uso restrito, e a apreensão de mais de 3,6 toneladas de drogas".
Em comunicado oficial, a secretaria assegurou que "todas as ocorrências de mortes registradas durante as operações foram rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário". A SSP complementou que compartilhou com os órgãos de controle todas as informações do conjunto probatório, bem como as imagens de câmeras corporais.