A medida provisória assinada pelo presidente Lula que redefine os critérios de reajuste do piso salarial nacional do magistério provocou forte reação de prefeitos, que alertam para o impacto fiscal da decisão, ao mesmo tempo em que recebeu apoio de trabalhadores da educação e da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME).
Responsáveis diretos pelo pagamento dos salários da educação básica na ponta, os municípios reagiram com críticas ao reajuste de 5,4% previsto para 2026, que eleva o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 na jornada de 40 horas semanais. A MP define a atualização do piso com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e metade da variação anual do Fundeb. Com isso, o reajuste ficou 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025. Pelo parâmetro anterior, o reajuste seria de 0,37%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a medida pode gerar um impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais.
Prefeitos contestam reajuste
Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, classificou a iniciativa como "incoerente" e afirmou que o governo federal agiu de forma oportunista ao editar a MP. Segundo ele, após anos de reajustes elevados considerados ilegais pela entidade, o Executivo interveio justamente quando o índice indicaria correção de apenas 0,37%. Para a CNM, aumentos reais deveriam ser negociados entre cada prefeitura e seu quadro do magistério, respeitando as condições fiscais locais e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A entidade também acusou o governo de criar despesa sem indicar fonte de custeio, o que, segundo a confederação, fere a Constituição, além de desrespeitar o pacto federativo ao impor uma decisão unilateral em ano eleitoral.
A preocupação também foi manifestada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes. Em ofício encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana, antes mesmo da assinatura da MP, a entidade reconheceu a importância da valorização dos profissionais da educação, mas alertou que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e vir acompanhada de responsabilidade orçamentária. A FNP defende ainda maior participação financeira da União para custear reajustes que extrapolem os parâmetros atuais.
Defesa da educação
Do outro lado do debate, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou o anúncio e classificou o reajuste como uma vitória da mobilização da categoria. Para a entidade, o aumento garante ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo INPC, que foi de 3,9%.
A presidente da CNTE, Fátima Silva, afirmou que, apesar do avanço, a valorização dos professores ainda enfrenta problemas estruturais. Ela citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo os quais o Brasil está entre os países que pior remuneram docentes. Ainda assim, ressaltou que a recomposição acima da inflação representa um passo importante na defesa da educação pública.
Segundo a confederação, o novo critério de reajuste foi amplamente debatido no Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária, e contou com a concordância de entidades representativas de secretários estaduais e municipais de educação.
Discussão no Congresso
A Frente Parlamentar Mista da Educação também se posicionou favoravelmente à MP, embora com ressalvas. Em nota, a bancada afirmou que não é razoável que um país que busca melhorar seus indicadores educacionais conceda reajustes inferiores à inflação aos professores. Ao mesmo tempo, defendeu que os parâmetros de correção do piso sejam debatidos no Congresso Nacional, de forma a garantir dignidade aos profissionais e sustentabilidade das redes de ensino.
Presidida pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), a FPME reafirmou o compromisso com a valorização da carreira docente e destacou iniciativas recentes, como a sanção da Lei nº 15.344, de janeiro de 2026, que instituiu a Política Nacional de Indução à Docência. A Frente afirmou que atuará para que o reajuste do piso assegure equilíbrio entre recomposição salarial e viabilidade financeira dos entes federativos.
"A medida soluciona o problema de forma imediata; contudo, os parâmetros para o reajuste dos profissionais da educação precisam ser discutidos no Congresso Nacional e devem proporcionar dignidade ao trabalhador", disse a bancada por meio de nota.
A MP tem validade imediata, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo pretende acelerar a tramitação para garantir previsibilidade e estabilidade ao piso salarial do magistério.