O diretor de Supervisão da Autarquia do Banco Central, Ailton de Aquino, reiterou nesta sexta-feira (23) que "jamais recomendou a aquisição de carteiras fraudadas" do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
Em nota à imprensa, o BC atribuiu à área comandada por Aquino a identificação e denúncia das inconsistências relacionadas ao Banco Master.
"No exercício desse mandato, a área de Supervisão do Banco Central, na forma da legislação em vigor, rotineiramente monitora riscos e busca soluções para eventuais problemas de liquidez que venham a ser identificados em toda e qualquer instituição financeira."
A nota foi publicada em resposta a reportagem do jornal O Globo em que o veículo expõe mensagens que teriam sido trocadas entre Aquino e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
Na conversa, o diretor teria pedido a Costa que comprasse créditos do Banco Master para ajudar a instituição com seus problemas de liquidez.
O Banco Central destacou, na declaração, que a análise da qualidade de títulos de crédito é "exclusiva e integral" da instituição financeira interessada.
"Compete a cada instituição financeira, conforme a legislação em vigor, a exclusiva e integral responsabilidade pela análise da qualidade dos créditos que adquire em mercado, devendo manter os procedimentos e controles internos necessários para o adequado gerenciamento dos riscos de seus negócios."
Segundo a nota, Aquino renunciou ao sigilo de suas conversas e informações bancárias e deixou à disposição tanto do Ministério Público Federal quanto da Polícia Federal para investigar as acusações.
A nota também destacou que partiu de Aquino a iniciativa de submeter a proposta de liquidação do Banco Master e instituições associadas à Diretoria Colegiada do Banco Central.
A autoridade monetária afirmou que o diretor foi responsável pela denúncia de fraude nas operações entre Master e BRB ao Ministério Público, com o envio de documentos que comprovam a atividade suspeita.
Compliance Zero
A primeira fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada em novembro do ano passado e resultou em sete prisões, sendo cinco preventivas e duas temporárias. Na ocasião, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, após concluir que a instituição não tinha condições de honrar seus compromissos financeiros.
A Polícia Federal estima que o volume total das fraudes investigadas pode chegar a R$ 12 bilhões. As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e dimensionar o alcance do esquema.
Em janeiro deste ano, ocorreu a deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono da instituição, e a parentes do empresário, principalmente no Estado de São Paulo. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal ao tentar embarcar em voo para Dubai.
Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em endereços também na Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. O ministro do STF responsável por relatar as investigações, Dias Toffoli, também determinou medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores que ultrapassam R$ 5,7 bilhões.
Na quinta-feira (15), o Banco Central decretou a liquidação da Reag Trust, também investigada na operação por suspeita de estar envolvida em esquema de movimentação de fundos de investimento para causar a falsa impressão de crescimento dos ativos do Banco Master, que também passa por processo de liquidação.
Na última quarta-feira (21), outra empresa acusada de envolvimento no esquema da fraude teve liquidação decretada. A Will Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, conhecida como Will Bank era um braço digital do conglomerado do Banco Master.
Leia a íntegra da nota:
"A propósito de notícias relacionadas a cessões de carteiras de crédito do Banco Master para o BRB, o Banco Central informa que, sob o comando do Diretor Ailton de Aquino Santos, a área de Supervisão da Autarquia foi responsável pela identificação de inconsistências nas referidas operações, tendo, de imediato, promovido rigorosas investigações, que levaram à demonstração da insubsistência dos ativos integrantes de tais carteiras.
Foi igualmente da área chefiada pelo Diretor Ailton de Aquino a iniciativa de promover a comunicação dos ilícitos criminais ao Ministério Público Federal, acompanhada de documentação comprobatória e criteriosas análises técnicas. Na sequência, com o objetivo de prevenir a prática de novas operações com impactos sobre a liquidez do BRB, a área de Supervisão, sob orientação do mesmo Diretor, aplicou medida prudencial preventiva ao BRB, sendo do próprio Diretor, por fim, a iniciativa de submeter à Diretoria Colegiada do Banco Central a proposta de liquidação extrajudicial das instituições do Conglomerado Master, em razão, inclusive, dos ilícitos nelas perpetrados.
Portanto, o Diretor Ailton de Aquino afirma que, obviamente, jamais recomendou a aquisição de carteiras fraudadas.
O Banco Central tem a obrigação legal de acompanhar permanentemente as condições de liquidez, inclusive aquisições de ativos entre instituições financeiras, visando a assegurar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e resguardar os interesses dos depositantes, investidores e demais credores. No exercício desse mandato, a área de Supervisão do Banco Central, na forma da legislação em vigor, rotineiramente monitora riscos e busca soluções para eventuais problemas de liquidez que venham a ser identificados em toda e qualquer instituição financeira.
Compete a cada instituição financeira, conforme a legislação em vigor, a exclusiva e integral responsabilidade pela análise da qualidade dos créditos que adquire em mercado, devendo manter os procedimentos e controles internos necessários para o adequado gerenciamento dos riscos de seus negócios.
Por fim, imbuído de seu compromisso com a transparência e cioso de suas responsabilidades como servidor público e como cidadão, o Diretor Ailton de Aquino coloca à disposição do Ministério Público Federal e da Polícia Federal suas informações bancárias, fiscais e dos registros das conversas que realizou com o ex-Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, renunciando, para essa finalidade, ao sigilo sobre elas incidente."