O Ministério Público Federal (MPF) informou ter obtido na Justiça Federal a condenação do deputado federal Alcibio Mesquita Nunes, conhecido como Bibo Nunes (PL-RS), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão teve como base um vídeo divulgado nas redes sociais do parlamentar em outubro de 2022, no qual ele atacou estudantes de universidades federais do Rio Grande do Sul e fez referências a atos de violência contra o grupo.
A sentença foi proferida pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre, que considerou que o conteúdo publicado pelo deputado extrapolou os limites da liberdade de expressão ao promover intolerância e incentivar agressões.
Na gravação, veiculada durante o segundo turno das eleições de 2022, Nunes se dirigiu a estudantes da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) com xingamentos e termos depreciativos, além de mencionar que eles deveriam ser "queimados vivos dentro de pneus", em alusão a uma cena do filme Tropa de Elite. Veja abaixo:
Conforme a decisão, o montante estabelecido como indenização deverá ser destinado a um fundo voltado ao financiamento da educação pública superior, atendendo ao que foi solicitado na ação.
O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, que assinou as alegações finais do MPF no caso, apontou que o vídeo teria sido publicado como reação a uma manifestação estudantil organizada em 2022 contra cortes de verbas federais para instituições públicas de ensino superior.
Para o MPF, a fala do deputado não se limitou a opinião política e atingiu também a imagem das universidades federais.
Ainda segundo o órgão, além do teor ofensivo, o conteúdo do vídeo teria como objetivo intimidar e desencorajar a participação de estudantes e integrantes das universidades em atos públicos. O órgão argumentou que a postura buscaria dificultar manifestações livres dentro do ambiente acadêmico, com impacto na garantia constitucional de liberdade de expressão.
O caso gerou duas ações civis públicas: uma movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), protocolada na comarca de Santa Maria, e outra apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), na Justiça Federal em Porto Alegre. Posteriormente, a Justiça reconheceu a conexão entre os processos, reunindo os dois no mesmo juízo federal, onde o MPF passou a atuar como coautor ao lado da DPU e da UNE.
O MPF também destacou que, no dia em que o vídeo circulou, em 21 de outubro de 2022, foram abertos procedimentos para apurar o conteúdo das declarações, tanto pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Porto Alegre quanto pela unidade do órgão em Santa Maria.
Ação Civil Pública nº 5055890-55.2022.4.04.7100/RS
(Sentença conjunta para a Ação Civil Pública nº 5055890-55.2022.4.04.7100 e a Ação Civil Coletiva nº 5011310-66.2024.4.04.7100)