O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou o projeto de lei 102/2026, que propõe mudanças na Lei nº 9.504/1997 para vedar o uso de recursos públicos no financiamento de eventos culturais, artísticos ou festivos que promovam ou homenageiem agentes políticos durante anos eleitorais.
Pelo texto, a restrição se aplicaria a diferentes formas de repasse, como convênios, patrocínios, subvenções e incentivos fiscais, quando destinados a eventos que façam referência personalista a detentores de mandato eletivo ou ocupantes de cargos no Poder Executivo. A proposta define como promoção personalista qualquer exaltação nominal, simbólica, visual ou temática que associe o evento à imagem do agente público, mesmo que ele não seja candidato na eleição.
Na justificativa, o parlamentar afirmou que a medida busca preservar a neutralidade do Estado e os princípios da moralidade administrativa. Como exemplo, ele citou a destinação de R$ 12 milhões do governo federal para escolas de samba do Rio de Janeiro em 2026 e mencionou que a Acadêmicos de Niterói escolheu um enredo sobre a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declarou intenção de disputar a reeleição no mesmo ano.
Na avaliação do deputado, esse tipo de financiamento em eventos de grande alcance pode abrir espaço para propaganda antecipada e desvio de finalidade em políticas de fomento cultural.
"Temos uma dívida pública de 10 trilhões de reais. É irresponsável e desrespeitoso com o trabalhador que paga imposto em tudo, esse uso de verba pública, para homenagear quem está no poder", pontuou o deputado em nota.
A proposta também prevê punições em caso de descumprimento, como devolução integral e atualizada dos valores repassados, apuração de improbidade administrativa e responsabilização solidária entre o agente público que autorizou a despesa e o dirigente da entidade beneficiada.
Segundo o texto, o objetivo é impedir que eventos culturais sejam usados como instrumentos de promoção política em ano eleitoral e reforçar critérios de controle sobre o uso de recursos públicos.