O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quarta-feira (3) ter chegado a um acordo com a defesa do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, para que seu depoimento à comissão aconteça no dia 26, depois do feriado de Carnaval, e não mais na quinta-feira (5). O congressista alertou que, se não for cumprido o acordo, o empresário será submetido à condução coercitiva.
"Eu concordo com o adiamento, desde que a defesa não impetre um habeas corpus para evitar futuramente que ele não venha. Foi feito um acordo com os advogados, eles não vão buscar habeas corpus no Supremo, Daniel Vorcaro está disposto a vir de forma inclusive aberta e trazer a documentação", informou o senador.
Vorcaro será transportado até Brasília pela Polícia Federal para comparecer na oitiva. Segundo Viana, o objetivo é do encontro será "explicar os 250 mil contratos de empréstimos consignados que o Banco Master tinha em carteira, que foram suspensos pelo INSS por falta de comprovação de documentação que garantisse de fato a efetividade e a anuência dos aposentados".
O pronunciamento foi feito após uma reunião do congressista com o ministro Dias Toffoli, do STF, relator do inquérito do Master. Viana afirma que o magistrado concordou com a oitiva, e que está a par da possibilidade de condução coercitiva em caso de resistência. "Como ele está se propondo a comparecer à CPMI, de maneira inclusive até voluntária, o ministro vai lhe fazer a liberação para que ele possa se deslocar de Belo Horizonte até Brasília".
Liberação de documentos
Carlos Viana também afirmou ter chegado a um acordo com Toffoli a respeito da possibilidade de quebra do sigilo de documentos de Daniel Vorcaro que sejam pertinentes ao objetivo da CPMI, que investiga o esquema de desvio de descontos associativos nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS.
"O ministro se comprometeu a fazer a liberação dos documentos assim que a Polícia Federal fizer toda a compilação do que tiver tomado como depoimento. (...) Assim que a Polícia Federal terminar esse trabalho, toda a documentação será devolvida à CPMI para que a gente possa ter as informações constantes do relatório que será produzido pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL)", explicou.
Agenda mantida
Apesar do adiamento da oitiva de Vorcaro, a CPMI manteve a reunião marcada para quinta-feira. O encontro servirá para receber o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. O depoimento servirá para que o gestor apresente as medidas adotadas pela autarquia para ressarcir as vítimas dos descontos indevidos, bem como as novas políticas de controle para evitar novos escândalos e de investigação interna para identificar os responsáveis.