A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (4), projeto de lei 432/2025, que prevê a distribuição gratuita de protetores auditivos a estudantes da educação básica diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA).
O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta altera a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para garantir o acesso ao equipamento a alunos das redes pública e privada de ensino.
Segundo o autor, a medida poderá ser implementada por meio de parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas, reduzindo o impacto financeiro para o poder público. Mecias argumenta que ruídos intensos podem provocar desconforto significativo em estudantes autistas, desencadeando crises emocionais, desorganização cognitiva e prejuízos à interação social e ao aprendizado.
Para o relator, a iniciativa apresenta uma solução simples e eficaz para minimizar os efeitos da hipersensibilidade auditiva. Em seu parecer, Pontes também promoveu ajustes de redação, substituindo a expressão "protetores auriculares" por "protetores auditivos" e adotando o termo "educação básica", que engloba educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissional técnica de nível médio.
Proteção de crianças e adolescentes
Durante a reunião, a comissão também aprovou requerimentos para a realização de um seminário e de dez audiências públicas ao longo do ano, com foco majoritário na proteção de crianças e adolescentes. Entre as propostas da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), estão debates sobre campanhas relacionadas ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, e ao Novembro Roxo, dedicado à prematuridade e à atenção neonatal.
Outro requerimento apresentado pela senadora prevê discussão sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. Também foi aprovado pedido para a realização do seminário "Fortalecimento dos Conselhos Tutelares", marcado para 18 de novembro de 2026, no Auditório Petrônio Portella.