A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (6) a Operação Zona Cinzenta para apurar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos da Amapá Previdência (Amprev), autarquia responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado. O foco da investigação é o investimento de cerca de R$ 400 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado por grave crise de liquidez.
A ação resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em Macapá, autorizados pela 4ª Vara da Justiça Federal. Entre os alvos estão o diretor-presidente da Amprev, Jocildo Silva Lemos, e dois membros do comitê de investimentos da autarquia, apontados como responsáveis pelos votos favoráveis à aplicação nos ativos do Master.
Segundo a Polícia Federal, estão sob investigação os crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta. A apuração busca esclarecer se houve prejuízo ao patrimônio público e identificar os responsáveis pelas decisões que levaram à aplicação considerada de alto risco.
Amapá entre os maiores investidores no Master
Entre fundos previdenciários de estados e municípios que investiram em ativos do Banco Master, a Amprev aparece como o segundo maior aplicador, atrás apenas do Rioprevidência, fundo do Estado do Rio de Janeiro, que destinou cerca de R$ 970 milhões à instituição financeira. O Rioprevidência também foi alvo de operação da Polícia Federal neste mês, no âmbito das investigações sobre o mesmo esquema.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central após a autoridade monetária identificar que a instituição não dispunha de recursos suficientes para honrar compromissos com clientes e investidores. O caso acendeu um alerta nacional sobre o uso de fundos e títulos financeiros por regimes próprios de previdência.
Alvos da operação
Além do presidente da Amprev, também são investigados Jackson Rubens de Oliveira e José Milton Afonso Gonçalves, integrantes do comitê de investimentos da autarquia. Os mandados também foram cumpridos na sede da Amapá Previdência.
Até a última atualização, as defesas dos investigados não haviam se manifestado.
Investigação em curso
Em nota, a Polícia Federal informou que as investigações seguem em andamento e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço do inquérito. O objetivo é apurar a legalidade da aprovação e da execução dos investimentos realizados pela previdência estadual em Letras Financeiras emitidas por banco privado.
O caso da Amprev se soma a outras frentes de apuração abertas após a liquidação do Banco Master e reforça a pressão política e institucional por mudanças no sistema de fiscalização de fundos e investimentos públicos, debate que avançou recentemente no Congresso Nacional.
A investigação no Amapá ocorre dias após a prisão do ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, detido pela Polícia Federal durante a segunda fase da Operação Barco de Papel. O fundo previdenciário do Rio de Janeiro foi o maior investidor em ativos do Banco Master, com cerca de R$ 970 milhões aplicados. A prisão reforçou o cerco das autoridades a decisões de gestores de regimes próprios de previdência que autorizaram aplicações consideradas de alto risco no banco liquidado pelo Banco Central.