A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o requerimento de urgência para o projeto de lei 68/2026, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que declara medicações a base de tirzepatida, princípio ativo das canetas emagrecedoras Mounjaro e Zepbound, como medicamentos de interesse público no controle da diabetes tipo 2. O projeto recebeu 337 votos favoráveis e 19 contrários.
Com a aprovação do requerimento, o plenário fica autorizado a realizar a votação de mérito do projeto sem a necessidade de tramitação nas comissões. Se aprovado e transformado em lei, o texto permitirá a autorização da quebra de patentes dessas medicações, permitindo o desenvolvimento de versões genéricas de menor custo.
Na proposição original, Heringer citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), que em 2019 alertou sobre o risco do Brasil precisar investir 4,66% do PIB em combate à obesidade até 2060. "Enquanto a tendência dos outros países é de crescimento controlado e até estabilização dos gastos com a obesidade até 2060, a tendência do Brasil é de crescimento vertiginoso e absolutamente descontrolado", apontou.
Ele ressaltou que as canetas emagrecedoras asseguram um tratamento mais rápido, seguro e barato à obesidade do que as cirurgias bariátricas, mas que "o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa".
Em plenário, o autor citou o impacto da medicação sobre sua própria saúde. "Eu faço uso de tirzepatida. Eu perdi 12kg do meu peso. A minha hipertensão arterial acabou. A minha diabetes, que estava em torno de 300 nos meus exames passou para 90. O meu colesterol, que era 800, voltou para 200. Meu triglicerídeo, que era enorme, era 1400, 1600, voltou para 180. A minha apneia do sono desapareceu. Agora, porque só eu posso ter isso, e as pessoas que mais precisam não podem?", questionou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Todos os partidos apresentaram orientação favorável, com exceção da bancada do PL, que liberou os deputados, e do Novo, que orientou de forma contrária. "Esse é mais um projeto que vai trazer uma insegurança jurídica enorme para qualquer indústria, seja farmacêutica, ou quem queira investir em inovação em nosso país. É vergonhoso a gente quebrar patente sem os devidos estudos, impacto, dados", argumentou.