O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (10)o julgamento do recurso no processo que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). O processo acusa o parlamentar de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
O processo é movido pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que rejeitou a cassação em 2023. O processo foi arquivado no tribunal catarinense.
A coligação acusa Seif de ter utilizado irregularmente serviços, financiamento, infraestrutura e aeronaves da rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, sem declaração à Justiça Eleitoral. O senador também teria sido beneficiado pelo Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista (SC), na época presidido por Almir Manoel Atanázio dos Santos, suplente de Seif, que teria financiado propaganda em um evento realizado no município.
O primeiro suplente da chapa, Hermes Klann, também é alvo da ação. Os autores solicitam a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade de seus membros. Se confirmada a decisão, as eleições ao Senado por Santa Catarina podem envolver uma disputa pelas três vagas.
O processo tramita sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques. O julgamento estava originalmente previsto para acontecer na última quinta (5), mas precisou ser adiado.
O tribunal poderá escolher entre preservar a decisão do TRE-SC e absolver a chapa; cassar o mandato de Seif e determinar a posse de algum dos suplentes ou cassar toda a chapa e determinar a realização de novas eleições.
Processo: 0602909-22.2022.6.24.0000