O presidente Lula sancionou na sexta-feira (13) o projeto de lei, anteriormente na forma de medida provisória, que institui o programa Gás do Povo, nova política federal voltada a ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. O programa substitui o Auxílio Gás pela distribuição direta de botijões gratuitos beneficiários inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
O programa permite a recarga gratuita de botijões em revendedoras credenciadas. A estimativa do governo é atender cerca de 50 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 15,5 milhões de residências, triplicando o público atendido pelo programa anterior. Famílias beneficiárias do Bolsa Família terão prioridade na entrega.
A nova lei estabelece um período de transição entre os programas: até 2027, os beneficiários do Auxílio Gás ainda poderão optar pelos repasses.
A quantidade de botijões por ano varia conforme o tamanho da família. Lares com dois integrantes poderão receber até três botijões anuais; com três integrantes até quatro botijões, e com quatro ou mais integrantes até seis. O benefício não se acumula entre períodos e cada liberação terá validade máxima de seis meses.
A norma também institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que busca ampliar o acesso ao gás de cozinha em áreas rurais ou atingidas por desastres ambientais, onde predomina o uso do fogão à lenha. O programa prevê incentivos à distribuição de biodigestores, que transformam restos de alimentos em biometano, uma fonte limpa de geração de energia.
Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) avaliou como positiva a sanção da lei e afirmou que o programa tem potencial de transformar a vida de milhões de famílias brasileiras. A entidade destacou o reforço à proteção do consumidor e à segurança, ao reiterar a proibição do comércio de GLP fracionado e da venda de botijões de 13 kg sem respeito à marca gravada na embalagem, o que, segundo o sindicato, fortalece a responsabilidade dos agentes da cadeia de distribuição e amplia os mecanismos de controle e fiscalização.
Trechos vetados
Alguns trechos do projeto aprovado no Congresso Nacional foram vetados, mas nenhum dos dois trata do funcionamento do programa em si, mas de sua governança.
Um deles prevê a destinação do valor recolhido em multas por irregularidades das distribuidoras à ampliação do próprio programa. O Ministério da Fazenda recomendou o voto por vincular receitas provenientes das multas recolhidas sem estabelecer cláusula de vigência; e o Ministério do Meio Ambiente apresentou o mesmo parecer diante da reutilização das multas oriundas de irregularidades ambientais.
Veja a íntegra da lei aprovada.
Celebração legislativa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou em suas redes sociais a aprovação da nova lei. "15 milhões de famílias poderão sair da lenha e da fumaça para uma energia limpa, segura e de qualidade", ressaltou.
"O setor de GLP do Brasil é referência mundial em segurança e logística. E agora, com o botijão disponível em todo o território nacional, damos um passo decisivo para vencer a pobreza energética e levar mais dignidade para milhões de brasileiros", apontou o presidente.
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