Com sanção de Lula, programa Gás do Povo é convertido em lei

O presidente Lula sancionou na sexta-feira (13) o projeto de lei, anteriormente na forma de medida provisória, que institui o programa Gás do Povo, nova política federal voltada a ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. O programa substitui o Auxílio Gás pela distribuição direta de botijões gratuitos beneficiários inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

O programa permite a recarga gratuita de botijões em revendedoras credenciadas. A estimativa do governo é atender cerca de 50 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 15,5 milhões de residências, triplicando o público atendido pelo programa anterior. Famílias beneficiárias do Bolsa Família terão prioridade na entrega.

A nova lei estabelece um período de transição entre os programas: até 2027, os beneficiários do Auxílio Gás ainda poderão optar pelos repasses.

A quantidade de botijões por ano varia conforme o tamanho da família. Lares com dois integrantes poderão receber até três botijões anuais; com três integrantes até quatro botijões, e com quatro ou mais integrantes até seis. O benefício não se acumula entre períodos e cada liberação terá validade máxima de seis meses.

A norma também institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que busca ampliar o acesso ao gás de cozinha em áreas rurais ou atingidas por desastres ambientais, onde predomina o uso do fogão à lenha. O programa prevê incentivos à distribuição de biodigestores, que transformam restos de alimentos em biometano, uma fonte limpa de geração de energia.

Trechos vetados

Alguns trechos do projeto aprovado no Congresso Nacional foram vetados, mas nenhum dos dois trata do funcionamento do programa em si, mas de sua governança.

Um deles prevê a destinação do valor recolhido em multas por irregularidades das distribuidoras à ampliação do próprio programa. O Ministério da Fazenda recomendou o voto por vincular receitas provenientes das multas recolhidas sem estabelecer cláusula de vigência; e o Ministério do Meio Ambiente apresentou o mesmo parecer diante da reutilização das multas oriundas de irregularidades ambientais.

Veja a íntegra da lei aprovada.

Veja a mensagem de veto.

Celebração legislativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou em suas redes sociais a aprovação da nova lei. "15 milhões de famílias poderão sair da lenha e da fumaça para uma energia limpa, segura e de qualidade", ressaltou.

"O setor de GLP do Brasil é referência mundial em segurança e logística. E agora, com o botijão disponível em todo o território nacional, damos um passo decisivo para vencer a pobreza energética e levar mais dignidade para milhões de brasileiros", apontou o presidente.

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