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Trabalho Infantil
Congresso em Foco
14/2/2026 9:00
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, obteve o resultado mais expressivo no combate ao trabalho infantil desde 2017. Durante 2025, constatou-se o afastamento de 4.318 crianças e adolescentes de contextos laborais inadequados. 80% destas crianças estavam submetidas às piores formas de exploração, caracterizadas por graves riscos à saúde, segurança, desenvolvimento e integridade moral.
De acordo com os dados consolidados de 2025, o Estado de Minas Gerais liderou o ranking nacional com o maior número de resgates, totalizando 830 crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil, seguido por São Paulo com 629 e Mato Grosso do Sul com 235. Em contrapartida, os Estados que registraram as menores quantidades de afastamentos foram o Acre, com apenas uma ocorrência, o Amapá com sete e o Tocantins com 22.
Os resultados alcançados refletem a implementação de um projeto estruturante de abrangência nacional, direcionado ao fortalecimento da atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho no enfrentamento ao trabalho infantil. A iniciativa se fundamenta em quatro eixos estratégicos:
Entre os avanços observados, destaca-se a consolidação do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI). Em 2025, o grupo passou a contar, pela primeira vez, com uma equipe fixa de fiscalização, com atuação em todo o território nacional e foco prioritário nas regiões e nos setores econômicos com maior incidência dessa violação de direitos.
A atuação do GMTI ocorre de forma integrada a outras políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, possibilitando não apenas o afastamento imediato de situações de trabalho infantil, mas também o encaminhamento das vítimas à rede de proteção social, garantindo o acesso a direitos fundamentais e a serviços públicos essenciais.
Conforme declaração do coordenador nacional de fiscalização do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, os resultados registrados em 2025 reafirmam o compromisso do Estado brasileiro com a erradicação do trabalho infantil e evidenciam a importância do planejamento estratégico, da atuação articulada e do fortalecimento institucional para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o país.
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