DIREITOS DIGITAIS
Hugo Motta propõe urgência para projeto que institui "ECA digital"
Presidente da Câmara quer acelerar tramitação de projeto que regula proteção de crianças na internet.
14/8/2025
ECA
Projeto altera ECA para proteger crianças no ambiente digital
Texto impõe deveres a empresas de tecnologia sobre privacidade, design e verificação etária.
13/7/2025
Direitos das crianças
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos
Sancionada em 1990, a Lei que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos. O normativo apresentou evolução no reconhecimento dos direitos do grupo.
13/7/2025
Legislação
Delegado cita lei branda após homem que agrediu criança ser solto
Acusado de agredir uma criança de 4 anos durante uma apresentação escolar no DF foi liberado após assinar um termo circunstanciado de ocorrência.
17/6/2025
mídia e educação
A proteção do público infantojuvenil no ambiente digital e as deficiências sistêmicas das big techs
Instituto Defesa Coletiva defende campanhas sobre os problemas de saúde gerados pelo uso das plataformas digitais e pelos riscos dos jogos
4/2/2025
Congresso
Senado empurra polêmicas para depois da eleição. Veja o que pode ser votado na semana
Com temas travados, senadores trabalham em modelo semipresencial; Plenário e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) são os destaques da semana
10/9/2024
Educação
Bullying e cyberbullying passam a configurar crime no Brasil
Lei que estabelece política nacional de combate à violência no ambiente escolar tipifica os crimes de bullying e cyberbullying.
15/1/2024
Trabalho Infantil
Projeto de lei busca ampliar funções da Defensoria Pública no ECA
ECA completa 33 anos e senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresenta PL que propõe ampliar atribuições da Defensoria Pública no Estatuto.
19/7/2023
Fábio Felix
Deputado pede responsabilização de pais que levaram crianças para atos golpistas
Pelo ECA, é crime "corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la.
13/1/2023
Terrorismo
Deputado protocola pedido para PGR investigar ações terroristas
Após a descoberta de uma tentativa de atentado terrorista em Brasília, Aliel Machado cobra ação da PGR para investigar acampamentos.
27/12/2022
