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Redução da maioridade penal: veja como cada deputado votou na CCJ

Comissão da Câmara aprovou por 44 votos a 18 a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Texto segue agora para comissão especial, onde será analisado o mérito.

10/6/2026

CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

Por 44 favoráveis a 18 contrários, a proposta agora será analisada por uma comissão especial e na sequência, em Plenário da Câmara.

10/6/2026

CCJ da Câmara retoma votação da PEC que reduz a maioridade penal

Texto permite que jovens de 16 e 17 anos respondam como adultos por crimes; hoje, eles cumprem medidas socioeducativas previstas no ECA.

10/6/2026

Comissão aprova proteção a quem denunciar abuso contra crianças

Texto protege denunciantes de boa-fé contra processos por calúnia, difamação e outras acusações relacionadas ao alerta.

1/6/2026

Projeto prevê multa por expor adoção sem consentimento do adotado

Projeto de Fabiano Contarato busca reforçar igualdade entre filhos biológicos e adotivos.

25/5/2026

Nova lei garante saúde mental de crianças e adolescentes no SUS

Medida altera o ECA e amplia atendimento psicossocial na rede pública.

22/5/2026

Senado avança com projeto que endurece penas por maus-tratos animais

Texto aprovado aumenta penas, cria cadastro nacional de condenados e prevê sistema integrado de denúncias de maus-tratos contra animais.

13/5/2026

Câmara endurece penas para crimes sexuais e exploração infantil

Texto aprovado pela Câmara também proíbe visitas íntimas para condenados por estupro.

7/5/2026

Câmara aprova regras mais duras para crimes sexuais contra crianças

Projeto torna crimes hediondos e veta fiança para acusados de práticas sexuais contra crianças e adolescentes; texto segue ao Senado.

30/4/2026

CCJ aprova proteção de dados de crianças e adolescentes na internet

Texto obriga plataformas a remover conteúdos que exponham menores e amplia proteção prevista no ECA.

24/3/2026