DEBATE HISTÓRICO
Da punição de crianças no período colonial à Constituição de 1988, veja como a legislação evoluiu. Propostas atuais reacendem debate sobre a idade de responsabilização criminal.
17/10/2026
Executivo
Medida cria uma punição específica para a simulação de abuso sexual por inteligência artificial, além de ampliar rol de práticas consideradas crime hediondo.
6/8/2026
ECA
Projetos em tramitação tratam de proteção na internet, combate à violência sexual, adultização infantil, negligência parental e novas medidas para reforçar os direitos de crianças e adolescentes.
13/7/2026
Memória
Medida é resultado de uma série de projetos que vieram para substituir a conduta tutelar e repressiva na ditadura militar.
13/7/2026
Crimes
Proposta altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva em crimes relacionados à exploração sexual e à pornografia infantojuvenil previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
11/7/2026
Segurança digital
Aprovado em regime de urgência, texto reforça o combate à exploração sexual infantil no ambiente virtual.
8/7/2026
Regulamentação
Norma estabelece regras nacionais para autorização, fiscalização e validade de permissões judiciais, com foco na proteção de influenciadores mirins e adolescentes.
24/6/2026
LISTA DE VOTAÇÃO
Comissão da Câmara aprovou por 44 votos a 18 a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Texto segue agora para comissão especial, onde será analisado o mérito.
10/6/2026
Segurança Pública
Por 44 favoráveis a 18 contrários, a proposta agora será analisada por uma comissão especial e na sequência, em Plenário da Câmara.
10/6/2026
CÂMARA
Texto permite que jovens de 16 e 17 anos respondam como adultos por crimes; hoje, eles cumprem medidas socioeducativas previstas no ECA.
10/6/2026
